lei pelé

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Julho 17, 2018

A relação entre ‘direitos econômicos’, ‘direitos federativos’ e investidores no direito desportivo brasileiro

I – INTRODUÇÃO Este texto abordará, de forma resumida, os principais temas relacionados jurídicos, relacionados a transferências de jogadores, como: “Lei Pelé”, “passe”, “direitos federativos”, “direitos econômicos”, “empresários e agentes”, dentre outros. II – O “PASSE” EXTINTO PELA LEI PELÉ Antes da “Lei Pelé” (Lei 9.615/98), os atletas profissionais de […]