Dia: 27 de Setembro, 2022

  • Apostilamento em Portugal (Apostila de Haia) Procedimento

    Apostilamento em Portugal (Apostila de Haia) Procedimento

    Como funciona o apostilamento em Portugal?

    Assim como em qualquer país, o interessado deve levar o documento a ser apostilado até o o serviço de apostilamento e requerer a apostila.

    O nosso escritório, sediado em Portugal, providencia o apostilamento e envia aos clientes de qualquer país, utilizando o serviço de correio.

     Quando o apostilamento é necessário?

    O apostilamento é necessário quando um documento é emitido em um país e precisa ser utilizado em outro.

    Por exemplo, uma certidão de nascimento emitida em Portugal, que precisa ser averbada no Brasil. Considerando que o documento foi emitido em Portugal e deverá ser utilizado no Brasil, precisará ser apostilado em Portugal, antes de ser enviado.

    A necessidade de apostilamento é muito comum em processos de nacionalidade portuguesa, casamento, divórcio, transcrição de casamento, equivalência de diploma etc.

    Apostila de Haia em Portugalhttps://advocaciapinheiro.com/apostilamento-de-documentos-em-portugal/

    Quais são os efeitos da Apostila?

    A Apostila certifica apenas a origem do documento público, e não o próprio documento. Em outras palavras, ela certifica a autenticidade da assinatura (reconhecimento de firma) da pessoa, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

    A Apostila não certifica o conteúdo do documento, nem deve ser utilizada para reconhecimento dentro do país em que foi emitida.

    O documento apostilado precisa ser original?

    Não. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas.

    A que tipo de documento se aplica a Apostila?

    Somente podem ser apostilados documentos públicos ou aqueles de natureza particular que tenham sido previamente reconhecidos por notário ou autoridade pública competente.

    Para saber mais sobre o apostilamento do certificado de registro criminal (clique aqui)

    Taxa da apostila

    Atualmente (2024), o apostilamento custa 10,20 €.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal.

    tags: apostilamento, assento de nascimento, certidão de nascimento, nacionalidade, documentos .