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Agosto 8, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 8, 2023
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O que é CPE e CUI? Como encontrar? Eletricidade e Gás de Portugal

Artigo sobre números e códigos relacionados à eletricidade e gás natural de Portugal O que é o CPE e o CUI? A sigla CPE significa “código de ponto de entrega”. Este é o número que identifica a sua instalação elétrica. A sigla CUI significa “código universal da instalação”. Este é […]
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Agosto 7, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 7, 2023
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Adriano Martins Pinheiro | Escritório de Advogados em Portugal

Quem somos? Somos um time de advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) e experientes em atender as necessidades dos estrangeiros em Portugal. Nossa principal área de atuação é atender as diferentes necessidades dos estrangeiros em Portugal, como: autorização de residência, pedido de vistos, pedido de nacionalidade portuguesa e […]
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Agosto 7, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 7, 2023
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Vídeovigilância em Portugal | Aviso obrigatório sobre uso de câmeras

Lei sobre vídeovigilância em Portugal e aviso obrigatório sobre uso de câmeras A Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, regula a utilização de sistemas de videovigilância por entidades públicas e privadas em locais públicos e em locais abertos ao público em Portugal. A referida lei estabelece requisitos para a […]
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Agosto 7, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 7, 2023
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Como pesquisar (e encontrar) uma certidão de nascimento em Portugal

Para pesquisar (e encontrar) uma certidão de nascimento (assento de nascimento) em Portugal, são necessários os dados abaixo indicados: número e ano do registo nome completo nome dos pais (filiação) naturalidade (local de nascimento) A certidão pode ser digital (formato eletrónico) ou em papel. O cliente poderá escolher se deseja […]
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Agosto 4, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 4, 2023
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Problemas na renovação automática da autorização de residência no SEF

Os imigrantes estão tendo diversos problemas para conseguir a renovação automática da autorização de residência no SEF. O primeiro problema é que, apesar de ser um procedimento online, nem sempre a renovação está disponível. Em razão disso, muitos imigrantes só conseguem a renovação após o vencimento do título de residência. […]
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Julho 26, 2023
Publicado por Pinheiro em Julho 26, 2023
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Creche gratuita em Portugal | Vagas, pesquisa e legislação

Itens abordados: vagas para creche em Portugal, creche gratuita, creche particular (privada) matrícula, pesquisa, lei etc. Introdução Este artigo abordará as principais questões relacionadas ao direito das crianças ao berçário, creche e jardim de infância (pré-escolar). O objetivo é orientar e os pais e outros interessados em relação ao direito […]
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Julho 25, 2023
Publicado por Pinheiro em Julho 25, 2023
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Como obter uma Certidão em modelo internacional em Portugal?

Certidão em modelo internacional em Portugal A certidão em modelo internacional destina-se a ser utilizada no estrangeiro, tem formato multilingue e é emitida nos modelos aprovados pela Convenção Internacional sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Atos do Registo Civil, aprovada pelo Decreto do Governo nº 34/83, de 12 de […]
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Julho 24, 2023
Publicado por Pinheiro em Julho 24, 2023
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Há tradutor juramentado em Portugal? Na verdade, há tradução certificada.

O advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses tem poderes notariais para certificar a tradução “Tradutor juramentado” ou “tradução certificada”? Em Portugal é muito comum utilizar a “tradução certificada”. O advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) tem poderes notariais para certificar a tradução. A referida certificação pode ser […]
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Julho 19, 2023
Publicado por Pinheiro em Julho 19, 2023
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Como conseguir agendamento no SEF? Quando haverá vagas?

Temos recebido muitas perguntas do tipo: Como conseguir agendamento no SEF? Quando o sef vai abrir agendamento? Quando haverá vagas? Em razão destas perguntas, resolvi escrever este artigo. Então, vamos lá! Conseguir ser atendido pelo SEF de Portugal (APMA) é um grande desafio. Se você está tentando e não consegue, […]
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Julho 14, 2023
Publicado por Pinheiro em Julho 14, 2023
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Perito do Tribunal em Portugal (Perito Judicial)

Um perito é uma pessoa nomeada pelo tribunal ou pelas partes para facultar os seus conhecimentos especializados sobre determinada matéria durante o processo judicial. O seu dever é responder aos juízes, mesmo que tenha sido nomeado pelas partes. Habitualmente, as legislações nacionais definem as funções e responsabilidades dos peritos. A […]
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