Artigos Jurídicos | Brasil

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Setembro 27, 2021

Divórcio, partilha, bens, exterior, homologação de sentença estrangeira | STJ

divórcio, partilha, bens, exterior, homologação de sentença estrangeira A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não obstante o disposto no art. 89, I, do CPC de 1973 (atual art. 23, I e III, do CPC de 2015) e no art. 12, § 1º, da LINDB, autoriza a homologação de sentença […]
Setembro 27, 2021

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio | STJ

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por ex-esposa […]
Setembro 27, 2021

Divórcio | partilha de bens | brasil | exterior | STJ Brasil

divórcio | partilha de bens | brasil | exterior TEMA: Dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. Depósito bancário fora do país. Possibilidade de disposição acerca do bem na separação em curso no país. Competência da jurisdição brasileira. DESTAQUE É possível, em processo de dissolução de casamento em curso no […]
Maio 28, 2021

Salão de Beleza condenado por falta de contrato de parceria

salão de beleza | vínculo empregatício | contrato de parceria O caso Uma manicure ajuizou uma ação contra um salão de beleza, requerendo o reconhecimento de vínculo empregatício e o consequente pagamento de verbas rescisórias, por todo o período trabalho. O salão de beleza apresentou defesa, argumentando que na verdade, […]
Fevereiro 1, 2021

Reconhecimento de Paternidade em Cartório

O que é? O reconhecimento da paternidade pode ser solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Como é feita? A mãe ou o filho maior de 18 anos que não tiver o nome do pai em […]
Outubro 8, 2020

Aluguel: multa proporcional (cálculo e desconto) em contrato de locação

Introdução Vamos calcular a multa proporcional em contratos de locação, conforme determinado pela legislação pertinente (Lei 8.245/91). Por vezes, recebo dúvidas acerca desse cálculo e até mesmo discussões desnecessárias entre locador e locatário a respeito do montante devido. O texto é simplificado, didático e objetivo. Análise Em regra, o contrato […]
Setembro 28, 2020

Direitos Trabalhistas em Portugal | Contrato de trabalho e prestação de serviços

Direitos trabalhistas em Portugal | Advogado e advocacia trabalhista em Portugal | Advogados Online Por vezes, os trabalhadores deixam de receber os direitos trabalhistas previsto no Código de Trabalho de Portugal, em razão de uma estratégia fraudulenta de empregadores (patrões). Por exemplo, é comum que o empregador exija que o […]
Setembro 23, 2020

Regulamento Nacional de Intermediários da CBF e Contrato de Representação

Resumo passo a passo do Regulamento Nacional de Intermediários e itens obrigatórios do Contrato de Representação Regulamento Nacional de Intermediários da CBF O Intermediário de futebol (antigo agente ou empresário de futebol), tem a profissão regulamentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio do Regulamento Nacional de Intermediários. Definição […]
Setembro 21, 2020

Intermediário de futebol (agente / empresário) Regulamento da CBF e contrato

Introdução Nós vamos analisar o Regulamento Nacional de Intermediários passo a passo com você.  Uma abordagem prática, objetiva e didática, no menor tempo possível. Você verá os principais tópicos do regulamento, como: Quem são os intermediários? Cadastro de intermediário na CBF (como fazer); Quem pode ser intermediário (requisitos exigidos para […]
Setembro 19, 2020

Jogador Viola ganha processo contra empresa de games (EA Sports) por uso indevido de imagem

Relatório do processo O jogador Viola (Paulo Sergio Rosa) ajuizou ação de indenização contra a empresa de game EA Sports (Eletronic Arts Limited e Eletronic Arts Nederland BV), por dano decorrente do uso indevido da imagem. O atleta alegou que teve conhecimento que sua imagem, seu apelido desportivo e características […]
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