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Setembro 27, 2021

Divórcio, partilha, bens, exterior, homologação de sentença estrangeira | STJ

divórcio, partilha, bens, exterior, homologação de sentença estrangeira A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não obstante o disposto no art. 89, I, do CPC de 1973 (atual art. 23, I e III, do CPC de 2015) e no art. 12, § 1º, da LINDB, autoriza a homologação de sentença […]
Setembro 27, 2021

Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio | STJ

A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de divórcio. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial interposto por ex-esposa […]
Setembro 27, 2021

Divórcio | partilha de bens | brasil | exterior | STJ Brasil

divórcio | partilha de bens | brasil | exterior TEMA: Dissolução de sociedade conjugal. Partilha de bens. Depósito bancário fora do país. Possibilidade de disposição acerca do bem na separação em curso no país. Competência da jurisdição brasileira. DESTAQUE É possível, em processo de dissolução de casamento em curso no […]
Setembro 30, 2020

Proteção aos animais recebe alteração legislativa histórica

Agora, os agressores poderão ficar, de fato, atrás das grades. A prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Isso porque, a Lei 1.095/2019 alterou o artigo 32, da Lei de […]
Setembro 19, 2020

Jogador Viola ganha processo contra empresa de games (EA Sports) por uso indevido de imagem

Relatório do processo O jogador Viola (Paulo Sergio Rosa) ajuizou ação de indenização contra a empresa de game EA Sports (Eletronic Arts Limited e Eletronic Arts Nederland BV), por dano decorrente do uso indevido da imagem. O atleta alegou que teve conhecimento que sua imagem, seu apelido desportivo e características […]
Setembro 19, 2020

São Paulo F.C é processado pela FAAP em relação às transferências de Militão e Cuevas

Relatório do processo A Federação das Associações de Atletas Profissionais – Faap ajuizou ação de cobrança contra o São Paulo Futebol Clube, alegando, em resumo, que de acordo com a Lei n° 9.615 de 1998 (Lei Pelé), é responsabilidade do clube que promove a cessão de seus atletas paras outras […]
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