Cidadãos portugueses que desejam casar no Brasil devem solicitar o Certificado de Capacidade Matrimonial junto ao Consulado de Portugal da sua área de residência. Este documento é essencial para comprovar que não há impedimentos legais para a realização do casamento fora de Portugal.
Neste artigo, explicamos o que é o Certificado de Capacidade Matrimonial, quais documentos são necessários e como realizar o pedido junto ao Consulado de Portugal em São Paulo.
O que é o Certificado de Capacidade Matrimonial?
O Certificado de Capacidade Matrimonial é um documento emitido após um processo preliminar de publicações, organizado pelo Consulado de Portugal. Ele confirma que não há nenhum impedimento legal para que um cidadão português possa contrair matrimónio no estrangeiro.
Este certificado é exclusivo para cidadãos portugueses. Ou seja, pode ser solicitado pelo noivo, pela noiva ou por ambos, desde que sejam cidadãos de Portugal.
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Documentos Necessários para o Pedido do Certificado de Capacidade Matrimonial
Para solicitar o Certificado de Capacidade Matrimonial junto ao Consulado Geral de Portugal em São Paulo, é necessário reunir os seguintes documentos:
- Fotocópia simples do documento de identificação de ambos os nubentes (Cartão de Cidadão ou Passaporte para o cidadão português, RG ou Passaporte para o nubente estrangeiro);
- Certidão de Nascimento do nubente estrangeiro (original, emitida há menos de seis meses e devidamente apostilhada);
- Envelope para devolução de documentos, com os dados do requerente no destinatário;
- Cópia do comprovante de pagamento da taxa consular;
- Formulário de requerimento preenchido e assinado (disponível no site do consulado).
Passo a Passo para Solicitar o Certificado de Capacidade Matrimonial
1. Reunir a documentação
Antes de iniciar o pedido, certifique-se de que todos os documentos exigidos estão corretos e atualizados.
2. Preencher e imprimir o requerimento
Acesse o site do Consulado Geral de Portugal em São Paulo, baixe o formulário de requerimento, preencha corretamente todas as informações e imprima o documento.
3. Efetuar o pagamento da taxa consular
Consulte os valores atualizados da taxa para emissão do Certificado de Capacidade Matrimonial no site do consulado. Após o pagamento, imprima o comprovante, pois ele deve ser enviado junto com os demais documentos.
4. Enviar a documentação para o consulado
Após reunir todos os itens necessários, envie os documentos para um dos seguintes endereços:
- Consulado Geral de Portugal em São Paulo
- Escritório Consular de Portugal em Santos
No envelope, informe claramente o serviço solicitado: “Certificado de Capacidade Matrimonial”.
5. Aguardar o processamento do pedido
O tempo de processamento pode variar conforme a demanda do consulado. Caso tenha dúvidas sobre o andamento do pedido, entre em contato com o setor responsável através do e-mail: atosdiversos.saopaulo@mne.pt (Assunto: “Certificado de Capacidade Matrimonial”).
Notas Importantes o Certificado de Capacidade Matrimonial
- Para consultar o valor atualizado do serviço, visite o site do consulado.
- Não haverá devolução de valores após a formalização do pedido.
- Em caso de erro ou documentação incompleta, o processo pode ser devolvido ao requerente para correção.
Conclusão
O Certificado de Capacidade Matrimonial é um documento essencial para cidadãos portugueses que desejam casar no Brasil. Seguindo corretamente os passos indicados e reunindo a documentação necessária, o processo será mais ágil e sem complicações.
Caso precise de assistência no preenchimento do requerimento, apostilamento de documentos ou esclarecimento de dúvidas sobre o procedimento, entre em contato com um profissional especializado.
Nosso artigo sobre o Certificado de Capacidade Matrimonial
Informações do Consulado de Portugal em São Paulo – aqui
