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advogado tributarista
Setembro 12, 2022
Portugal tem se tornado um destino desejado por pessoas do mundo todo que buscam um ambiente acolhedor na Europa e com excelente custo-benefício. Como estímulo aos interessados no País, ao lado da facilitação do processo migratório com diferentes alternativas de obtenção de visto de permanência e processos de residência e […]
Abril 2, 2020
Cobrança indevida | Tributos 1. PIS/COFINS COM INCLUSÃO DO ICMS O fisco federal entende equivocamente, que o montante recolhido pelas empresas a título de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, integra o faturamento e, consequentemente, a receita das empresas, devendo compor a base de cálculo do PIS e da […]
Agosto 28, 2017
Empresas que atuam com importação, podem conseguir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS-Importação. Assim, basta contratar um advogado para promover ação, requerendo a respectiva devolução. A decisão acima é do Supremo Tribunal Federal (STF), proporcionando certeza do êxito da ação nas instâncias inferiores. Em suma, a empresa […]
Julho 4, 2017
Este artigo foi escrito para combater equívocos perigosos à liberdade religiosa. A Constituição Federal proíbe que Poder Público institua impostos sobre os “templos de qualquer culto”. Note a expressão: “templos de qualquer culto”. Ultimamente está se formando um conceito popular equivocado, no sentido de que as igrejas, principalmente as protestantes […]