Advogados de imigração em Portugal

Autor: Pinheiro

  • O que é jornalismo jurídico?

    O jornalismo jurídico é uma forma de jornalismo especializado que se concentra na cobertura de assuntos e eventos relacionados ao campo do direito, sistema jurídico, questões legais e judiciais, bem como suas ramificações sociais, políticas e econômicas.

    Características do Jornalismo Jurídico

    Cobertura de Temas Jurídicos: O jornalismo jurídico se concentra em reportar casos judiciais, leis, regulamentações, reformas legais, decisões de tribunais, julgamentos, e outros temas relacionados ao direito.

    Análise e Interpretação: Além de relatar os fatos, o jornalismo jurídico também envolve a análise e interpretação dos eventos legais, ajudando o público a entender as implicações e o contexto desses acontecimentos.

    Acesso à Justiça: Pode promover a conscientização sobre direitos legais, acesso à justiça, advogados e organizações que oferecem serviços jurídicos à comunidade.

    Educação Jurídica: Contribui para a educação do público, explicando conceitos jurídicos, terminologias e o funcionamento do sistema legal, de modo a torná-lo mais acessível e compreensível.

    Responsabilidade Social: O jornalismo jurídico muitas vezes busca promover a responsabilidade social, destacando questões de justiça social, direitos humanos e reformas legais necessárias.

    Entrevistas e Opiniões: Pode envolver entrevistas com especialistas jurídicos, advogados, juízes e outros profissionais do direito, bem como a apresentação de opiniões e debates sobre questões legais relevantes.

    O objetivo do jornalismo jurídico é informar o público de maneira precisa, imparcial e compreensível sobre questões legais que podem afetar suas vidas, sociedade e o Estado de Direito. Essa forma de jornalismo é crucial para a transparência, a justiça e a função democrática de uma sociedade.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado inscrito em Portugal e no Brasil, escritor e articulista

    tags: jornalista, reportagem, artigos, advogado, consultor, jornalismo, articulista, escritor, colunista, assessoria de imprensa, press release .

  • Tempo que uma transferência bancária demora em Portugal

    O tempo que uma transferência bancária demora em Portugal pode variar dependendo de vários fatores, incluindo os bancos envolvidos, o tipo de transferência (nacional ou internacional), o método utilizado (SEPA, SWIFT, etc.), e se a transferência é feita em dias úteis ou fins de semana/feriados.

    Transferência nacional em Portugal (antes das 15h)

    Se você fizer uma transferência bancária nacional em Portugal antes das 15h (horário local), é provável que a transferência seja processada no mesmo dia útil, desde que seja um dia útil da semana (de segunda a sexta-feira, exceto feriados).

    Normalmente, os bancos em Portugal têm horários de corte para processamento de transferências. Se a transferência for feita antes do horário de corte, o processamento é iniciado no mesmo dia. O horário de corte para o processamento pode variar de um banco para outro, mas muitas vezes está situado por volta das 15h.

    Assim, ao fazer a transferência antes das 15h em um dia útil, é razoável esperar que a transação seja processada nesse mesmo dia. A conta de destino receberá os fundos e o destinatário terá acesso ao dinheiro, muitas vezes ainda no mesmo dia ou, no máximo, no próximo dia útil, dependendo do banco e do tipo de transferência realizada.

    Taxa para transferência imediata

    Em Portugal, a realização de transferências imediatas geralmente envolve o pagamento de uma taxa adicional. As transferências imediatas são transações que são processadas e creditadas praticamente em tempo real, proporcionando uma entrega quase instantânea dos fundos para o beneficiário.

    Essa rapidez no processamento é acompanhada de uma taxa extra, que pode variar de acordo com o banco e o plano de serviços associado à sua conta bancária. Os bancos podem estabelecer diferentes tarifas para as transferências imediatas, e essas tarifas podem depender de fatores como o montante da transferência, se é uma transferência nacional ou internacional, e se a transferência é realizada online, em agência ou através de outros canais.

    É fundamental consultar o seu banco para obter informações precisas sobre as taxas aplicáveis para transferências imediatas, bem como compreender quaisquer condições ou limitações que possam estar associadas a este tipo de transação. Ao estar ciente das taxas e condições, você pode tomar decisões informadas ao usar esse serviço de transferência rápida e conveniente.

    Transações Instantâneas (MB WAY)

    Em Portugal, o MB WAY é uma aplicação que permite transações instantâneas entre contas bancárias, e essas transações são geralmente processadas quase que imediatamente, muitas vezes em segundos.

    É importante lembrar que os prazos podem variar de acordo com as políticas e procedimentos específicos do banco emissor e do banco destinatário, bem como de possíveis diferenças de horário em transações internacionais.

    Aqui estão algumas estimativas gerais de tempo para diferentes tipos de transferências bancárias em Portugal:

    Transferências Nacionais (SEPA – Single Euro Payments Area)

    Geralmente, as transferências SEPA dentro de Portugal podem demorar de algumas horas até um dia útil para serem concluídas, dependendo da hora em que a transferência é iniciada e dos bancos envolvidos.

    Transferências Internacionais (SEPA)

    As transferências SEPA para países dentro da zona euro normalmente têm um prazo de entrega de um a dois dias úteis.

    Transferências Internacionais (SWIFT)

    Para transferências internacionais fora da zona euro ou utilizando o sistema SWIFT, o tempo pode variar significativamente, geralmente levando de 1 a 5 dias úteis ou mais, dependendo dos bancos intermediários e do país de destino.

    Conclusão

    Recomenda-se entrar em contato com o seu banco para obter informações precisas sobre os prazos de transferência específicos para o tipo de transação que você está realizando.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

    tags: transferência bancária, portugal, mbway, tempo, demora .

  • Registro de animais em Portugal | SIAC

    O que é o SIAC?

    O SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) é, de fato, um sistema em Portugal relacionado à gestão e informação de animais de companhia. Este sistema tem como objetivo a identificação eletrónica dos animais de companhia, incluindo cães e gatos, através de um microchip e um registo centralizado.

    O SIAC auxilia na gestão da informação sobre os animais de companhia, como dados sobre os seus proprietários, vacinações, histórico de saúde, entre outras informações relevantes para a sua identificação e cuidados adequados.

    Através do SIAC, é possível garantir um maior controlo e responsabilidade na posse e cuidado de animais de companhia, contribuindo para o bem-estar e segurança dos mesmos. O sistema visa também facilitar a identificação dos animais em caso de perda, abandono ou outras situações relacionadas.

    Como registrar o animal no SIAC?

    O registo de um animal de companhia no SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) em Portugal envolve alguns passos e procedimentos. Aqui estão as etapas gerais para registar um animal no SIAC:

    Contactar um Médico Veterinário

    Procure um médico veterinário credenciado para realizar a colocação do microchip no animal. O veterinário irá proceder à inserção do microchip sob a pele do animal, normalmente na região do pescoço ou ombro.

    Identificação Eletrónica

    O primeiro passo é a identificação eletrónica do animal, que é realizada através da colocação de um microchip subcutâneo. Este microchip contém um código único que identificará o animal ao longo da sua vida.

    Registo no SIAC

    Após a colocação do microchip, o médico veterinário registará o animal no SIAC, inserindo no sistema as informações necessárias, como os dados do animal, do proprietário e o número de identificação do microchip.

    Atualização de Dados

    Certifique-se de que todas as informações estão corretas e atualizadas no sistema. Em caso de mudança de dados, como mudança de endereço ou de proprietário, é essencial informar o SIAC para atualização das informações.

    Manter os Dados Atualizados

    Ao longo da vida do animal, é importante manter os dados do SIAC sempre atualizados. Sempre que houver alguma mudança nas informações cadastradas, como mudança de endereço ou número de contato, é necessário comunicar ao SIAC para que os dados sejam corrigidos.

    Conclusão

    Para obter informações detalhadas e procedimentos específicos para registar um animal no SIAC, recomenda-se entrar em contato com um médico veterinário de confiança ou visitar o website oficial do SIAC, onde podem ser encontradas orientações atualizadas sobre o processo de registo de animais de companhia em Portugal.

    Com informações do Portal do SIAC

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

    tags: pet, cachorro, cão, gato, portugal, registo, siac, veterinário, microship .

  • Alteração de nome em Portugal

    A lei portuguesa admite a alteração do nome que consta do assento de nascimento em diversas situações (artigo 104.º do Código do Registo Civil).

    Como regra, a alteração do nome carece de autorização do conservador dos Registos Centrais.

    Contudo, prevêem-se inúmeras exceções, admitindo-se que a alteração seja feita por mero requerimento do interessado, nomeadamente quando:

    a) A alteração resulte de estabelecimento da filiação, adoção, sua revisão ou revogação e casamento posterior ao assento;
    b) A alteração resulte de retificação de registo;
    c) A alteração consista na simples intercalação ou supressão de partículas de ligação entre os vocábulos que compõem o nome, ou no adicionamento de apelidos, se do assento constar apenas o nome próprio do registado;
    d) A alteração resulte da renúncia aos apelidos adotados por virtude do casamento e, em geral, da perda do direito ao nome por parte do registado;
    e) A alteração resultante do exercício dos direitos previstos no artigo 1876.º do Código Civil, ou seja, quando, não estando a paternidade ou a maternidade estabelecidas, sejam atribuídos ao filho menor apelidos do cônjuge do progenitor;
    f) A alteração que consista na mera adoção do nome inicialmente pretendido pelos interessados, quando o assento de nascimento tenha sido lavrado na pendência de consulta onomástica sobre a sua admissibilidade;
    g) A alteração do nome próprio resultante da mudança da menção do sexo.

    Estão igualmente sujeitos a registo algumas situações relativas ao nome adotado em virtude do casamento. Será o caso da conservação de apelidos por parte do cônjuge divorciado que é feito em face de autorização do ex-cônjuge, prestada em auto lavrado perante o conservador ou de documento autêntico ou particular autenticado, de termo lavrado em juízo ou mediante autorização do tribunal e da conservação de apelidos por parte do cônjuge viúvo que contrair novas núpcias que é feito em face de declaração prestada perante o conservador, em auto, no processo de casamento. Neste último caso, não será possível adotar os apelidos do novo cônjuge (artigos 1677.º a 1677.º-B do Código Civil). Quer num caso, quer noutro, o cônjuge que mantem os apelidos do outro pode ser privado do respetivo uso pelo tribunal caso esse uso lese gravemente os interesses morais ou patrimoniais do outro cônjuge ou da sua família (artigo 1677.º-C do Código Civil).

    Diário da República | Portugal

    https://advocaciapinheiro.com/

  • Contrato de representação entre um jogador de futebol e um intermediário em Portugal

    Um contrato de representação entre um jogador de futebol e um intermediário, também conhecido como agente ou empresário, é um acordo legal que estabelece a relação e as obrigações entre o jogador e a pessoa ou empresa que atua em seu nome para facilitar transferências, negociações contratuais e outros assuntos relacionados à carreira do jogador no futebol profissional.

    Aqui estão alguns dos elementos típicos que podem estar incluídos em um contrato de representação entre um jogador e um intermediário:

    Identificação das Partes: O contrato deve identificar claramente o jogador e o intermediário, incluindo seus nomes completos e detalhes de contato.

    Duração do Contrato: O contrato deve especificar a duração do acordo, ou seja, o período durante o qual o intermediário representará o jogador. Isso pode variar de um acordo de curto prazo para uma única transferência a um contrato mais longo para representação contínua.

    Obrigações do Intermediário: O contrato deve detalhar as funções e obrigações do intermediário, que podem incluir a busca de oportunidades de transferência, negociação de contratos de trabalho, aconselhamento de carreira e assessoria geral.

    Comissões e Pagamentos: O contrato deve especificar como o intermediário será remunerado. Isso geralmente envolve o pagamento de uma comissão sobre o valor da transferência ou um salário fixo acordado entre as partes.

    Autorização para Representação: O jogador concede ao intermediário autorização para atuar em seu nome em negociações e acordos contratuais relacionados ao futebol profissional.

    Deveres Fiduciários: O intermediário geralmente deve cumprir deveres fiduciários em relação ao jogador, o que significa que ele deve agir no melhor interesse do jogador e evitar conflitos de interesse.

    Rescisão: O contrato deve estabelecer as condições sob as quais ele pode ser rescindido por ambas as partes, incluindo prazos de aviso prévio.

    Confidencialidade: Pode haver cláusulas de confidencialidade que regulem como as informações confidenciais serão tratadas durante e após a vigência do contrato.

    Lei Aplicável e Jurisdição: O contrato deve indicar a lei que rege o acordo e a jurisdição em que qualquer disputa relacionada ao contrato será resolvida.

    É fundamental que os jogadores e os intermediários entendam completamente os termos e as condições do contrato antes de assiná-lo. Portanto, é recomendável que busquem aconselhamento jurídico com um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OA), para garantir que seus interesses estejam devidamente protegidos.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado inscrito em Portugal

    tags: contrato, jogador, futebol, portugal, intermediário .

  • Quem é o intermediário de futebol em Portugal?

    Quem é o intermediário de futebol em Portugal? (agente / empresário)

    Um intermediário de futebol em Portugal é uma pessoa ou empresa que atua como agente ou intermediário entre jogadores de futebol, clubes e outras partes interessadas no mundo do futebol. Eles desempenham um papel importante na facilitação de transferências de jogadores, negociações contratuais e representação de jogadores durante o processo de transferência.

    Leia nosso artigo sobre “agente de futebol, agente fifa, empresário de futebol”.

    Aqui estão algumas das funções e responsabilidades de um intermediário de futebol em Portugal:

    Negociação de Transferências: Os intermediários ajudam a facilitar as negociações entre jogadores e clubes interessados em adquiri-los. Isso inclui discutir termos financeiros, contratuais e outras condições da transferência.

    Aconselhamento aos Jogadores: Os intermediários oferecem aconselhamento e orientação aos jogadores em relação às suas opções de carreira, transferências e contratos. Eles podem ajudar os jogadores a tomar decisões informadas sobre seus futuros.

    Assistência com Documentação: Os intermediários auxiliam na preparação de documentos necessários para transferências, como contratos de transferência, contratos de trabalho e outros documentos legais.

    Negociação de Contratos: Eles auxiliam na negociação de contratos de trabalho entre jogadores e clubes. Isso envolve discutir salários, cláusulas contratuais, duração do contrato e outros detalhes.

    Identificação de Oportunidades: Eles ajudam a identificar oportunidades de transferência para jogadores que desejam mudar de clube ou país. Isso pode envolver pesquisa de clubes interessados e avaliação de mercados.

    Relações Públicas: Os intermediários também podem atuar como relações públicas para os jogadores, ajudando a promover sua imagem pública e sua marca pessoal.

    Mediação: Quando surgem conflitos entre jogadores e clubes ou entre clubes durante as negociações, os intermediários podem atuar como mediadores para resolver disputas e encontrar soluções.

    Intermediário de futebol e advogados

    De acordo com a legislação portuguesa, a preparação de documentos legais, como contratos de transferência e contratos de trabalho, é uma atividade reservada (exclusiva) a advogados habilitados em Portugal, ou seja, inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses (OA). Portanto, embora os intermediários de futebol possam estar envolvidos na negociação desses contratos e na assistência geral aos jogadores durante o processo de transferência, a redação e a preparação dos documentos legais, jamais deverão prestar qualquer tipo de consultoria ou assessoria jurídica, elaboração, interpretação de contratos etc.

    A função principal dos intermediários de futebol está mais relacionada à mediação, negociação, aconselhamento e facilitação das transferências, enquanto a parte técnica e legal da preparação dos documentos é de responsabilidade de advogados inscritos em Portugal.

    É importante que jogadores, clubes e todas as partes envolvidas em transferências de jogadores busquem a assistência de profissionais jurídicos qualificados para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados adequadamente e que os contratos estejam em conformidade com as regulamentações do futebol e as leis locais.

    Conclusão

    É importante observar que os intermediários de futebol em Portugal devem estar registrados e licenciados de acordo com as regulamentações da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e da FIFA, a entidade que governa o futebol mundial. A FIFA estabelece diretrizes e regulamentos estritos para a atuação de intermediários no futebol para garantir a transparência e a integridade nas transferências de jogadores.

    Em resumo, um intermediário de futebol em Portugal desempenha um papel fundamental na facilitação das transferências e negociações no mundo do futebol, trabalhando em estreita colaboração com jogadores, clubes e outras partes interessadas para alcançar acordos mutuamente benéficos.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

    tags: agente de futebol, agente fifa, empresário de futebol, agente fifa, intermediário, portugal, quem, como .

  • Visto E5, para atividades desportivas amadoras em Portugal

    O visto E5 em Portugal se destina a estrangeiros que desejam exercer atividades desportivas amadoras no país. A obtenção deste visto envolve a submissão de documentos e o cumprimento de certos requisitos. Aqui estão os principais requisitos para o visto E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de Atividade Desportiva Amadora:

    1. Formulário de pedido de visto: Você deve preencher o formulário de pedido de visto, que pode ser obtido no site oficial do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ou na embaixada/consulado de Portugal em seu país de origem.
    2. Passaporte válido: Deve possuir um passaporte válido com uma data de validade superior a três meses após a data prevista para saída de Portugal.
    3. Meios de subsistência: Você deve comprovar que possui meios financeiros suficientes para sustentar-se durante sua estada em Portugal. O valor exato pode variar, portanto, é aconselhável verificar as diretrizes atuais.
    4. Seguro de saúde: É necessário ter um seguro de saúde válido e que cubra despesas médicas durante sua estada em Portugal.
    5. Declaração do clube desportivo: É preciso obter uma declaração do clube desportivo ou organização que o convida para participar de atividades desportivas amadoras em Portugal. Esta declaração deve incluir informações sobre a natureza das atividades, a duração da sua estada e o compromisso de que o clube irá apoiá-lo durante a sua estada.
    6. Antecedentes criminais: Você pode ser solicitado a fornecer um certificado de antecedentes criminais emitido pelas autoridades do seu país de origem ou de residência.
    7. Taxa de visto: É necessário pagar uma taxa de processamento de visto, cujo valor varia de acordo com a nacionalidade e o tipo de visto.
    8. Passagem de retorno: Geralmente, é necessário apresentar uma passagem de retorno ao solicitar o visto, para comprovar que você pretende sair de Portugal ao final da sua estada.
    9. Exame médico: Alguns solicitantes podem ser obrigados a realizar um exame médico para comprovar que estão em boas condições de saúde para participar de atividades desportivas.

    É importante ressaltar que os requisitos e o processo para a obtenção do visto E5 podem variar ao longo do tempo e dependendo da sua nacionalidade. Portanto, é aconselhável uma consultoria com um profissional experiente em questões de imigração em Portugal.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal

    tags: jogador, futebol, imigração, autorização de residência, sef, contrato .

  • Antes de comprar um imóvel em Portugal | Due diligence imobiliária

    Compra de imóvel em Portugal | Documentos | Due diligence

    Adiante mencionaremos os documentos que devem ser analisados (obrigatoriamente) antes da compra e venda de um imóvel. Em razão da complexidade da análise, é usual e recomendável que a análise seja feita por um advogado experiente em direito imobiliário. Mas, é importante que o comprador saiba, ao menos, basicamente.

    Desde já, alertamos que não se deve fazer qualquer pagamento ou assinar qualquer documento antes do passo abaixo.

    Certidão de registro predial e da caderneta predial

    O primeiro passo para a análise de uma compra de imóvel segura é a análise da certidão de registro predial e da caderneta predial. Como já dito, é uma análise indispensável e deve ser o primeiro passo.

    Como obter a certidão de registro predial do imóvel?

    Nosso escritório faz a pesquisa e o pedido da certidão de registo predial. Mas, são necessários os dados abaixo:

    • o número da descrição (o número que o prédio tem no registo predial) ou o artigo da matriz (o número com o qual o prédio está inscrito nas finanças) e a natureza do artigo (rústico ou urbano);
    • se for uma fração autónoma (um apartamento, por exemplo) a letra que identifica a fração/unidade de alojamento
    • a freguesia e o concelho onde se situa (deve indicar a freguesia e o concelho mencionados no documento de onde retirou o número da descrição ou o artigo da matriz).

    É possível obter estes dados por meio do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV). Aliás, o CPCV deverá mencionar, obrigatoriamente, os dados acima mencionados.

    Taxa: O custo varia de acordo com a certidão, mas poderá ser 18€.

    Como obter a caderneta predial do imóvel?

    Nosso escritório faz a pesquisa da caderneta predial do imóvel. Mas, são necessários os dados abaixo:

    • Freguesia:
    • Tipo de prédio (urbano ou rústico)
    • Artigo matricial
    • NIF/NIPC do proprietário

    É possível obter estes dados por meio do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV).

    Consultor imobiliário (agente imobiliário) em Portugal

    De acordo com a legislação de Portugal, somente advogados podem fazer consulta jurídica ou assessoria jurídica em contratos de compra e venda de imóvel. Os consultores imobiliários e as imobiliárias devem se limitar a fazer a aproximação comercial do comprador e do vendedor.

    Portanto, qualquer profissional que ofereça análise ou elaboração de contratos, que não seja advogado, está cometendo uma ilegalidade em Portugal. Uma empresa não pode analisar ou elaborar contratos, alegando que possui um “departamento jurídico”. O comprador deverá falar sempre diretamente com o advogado, sem intermediários.

    Due diligence imobiliária em Portugal

    Antes de comprar um imóvel em Portugal (ou em qualquer país) o comprador deve tomar os devidos cuidados. Estes cuidados envolvem uma análise detalhada dos documentos do imóvel, dentre outras análises e investigações. Isso é o que chamamos de due diligence imobiliária (real estate due diligence em Inglês).

    Obviamente, a due diligence pode tornar-se mais complexa, de acordo com o caso e com a exigência das partes. Por exemplo, há casos em que as partes contratar engenheiros e/ou arquitetos para uma análise técnica acerca da construção da propriedade. Esta análise também é importante para avaliar a licença de habitação (ou licença de utilização) do imóvel, que é emitida pela Câmara Municipal.

    Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal, escritor e formador

    tags: certidão permanente do registo predial, real estate due diligence

  • O que é CPE e CUI? Como encontrar? Eletricidade e Gás de Portugal

    Artigo sobre números e códigos relacionados à eletricidade e gás natural de Portugal

    O que é o CPE e o CUI?

    A sigla CPE significa “código de ponto de entrega”. Este é o número que identifica a sua instalação elétrica.

    A sigla CUI significa “código universal da instalação”. Este é o número que identifica a sua instalação de gás natural.

    Como encontrar o CPE e/ou o CUI?

    O CPE consta na fatura de eletricidade e o CUI consta na fatura de Gás.

    Mas, se você não tem uma fatura disponível, será necessário entrar em contato com a respetiva rede de distribuição.

    Redes de distribuição (ORD) em Portugal

    A E-Redes é o principal (ORD) – operador da rede de distribuição – de energia elétrica em Portugal. Ela poderá oferecer o CPE, desde que você apresente o documento do imóvel ou contrato de arrendamento.

    Em relação ao gás natural, os ORD – operador da rede de distribuição – são dividos por regiões. Por exemplo:

    Lisboa: Tagusgás
    Porto, Braga e Viana do Castelo: Portgás

    Para outras regiões, pesquise no Google: operador da rede de distribuição de gás + nome da região.

    Conclusão

    Por fim, é sempre bom tentar encontrar fatura da morada com o inquilino anterior ou com o antigo proprietário, conforme o caso.

    Adriano Martins Pinheiro, advogado em Portugal, consultor e formador

    Links:

    E-Redes

    Portgás

    https://advocaciapinheiro.com/

    tags: energia elétrica, número cpe, número cui, código, morada, arrendamento, arrendamento, imóvel, ligação, novo contrato, ativação, contador

  • Adriano Martins Pinheiro | Escritório de Advogados em Portugal

    Quem somos?

    Somos um time de advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) e experientes em atender as necessidades dos estrangeiros em Portugal.

    Nossa principal área de atuação é atender as diferentes necessidades dos estrangeiros em Portugal, como: autorização de residência, pedido de vistos, pedido de nacionalidade portuguesa e outros requerimentos junto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal (SEF) – APMA. Além disso, representamos os estrangeiros em diversas necessidades contratuais (ex. imobiliário) e administrativas em Portugal.

    O que oferecemos aos nossos clientes?

    O resultado de nosso sucesso foi originado por termos um time de advogados experientes nas questões práticas de imigração e com uma distinta expertise na legislação de estrangeiros de Portugal. Todos os nossos advogados conhecem a legislação pertinente do último ao primeiro artigo, sendo inclusive, formadores de cursos jurídicos, com notável reconhecimento. Além disso, temos foco na atualização contínua e imediata das alteraçoes diárias da legislação.

    Em razão disso, a maior parte de nossos clientes chegaram por indicações de outros clientes satisfeitos.

    Transparência na contratação e na atuação

    Nós entendemos que a relação entre advogado e cliente deve ser uma relação de confiança.

    Ao nos procurar, o interessado recebe uma proposta de honorários por email, assinada pelo advogado, com as respectivas identificações do escritório, valor dos honorários e a discriminação detalhada de cada ato a ser contratado.

    Consulta online

    O interessado tem a opção de contratar uma consulta online (que poderá ser por vídeo), para fazer perguntas e entender melhor o caso. Além disso, terá uma oportunidade de avaliar o conhecimento do advogado em relação ao tema.

    Conte conosco!

    Autor: Adriano Martins Pinheiro, advogado inscrito em Portugal, formador certificado em Portugal e escritor

     

    https://advocaciapinheiro.com/

     

    tags: adriano martins pinheiro, advogado imigração portugal, sef, aima, visto, consulado, autorização de residência .