SEF extinto e AIMA começa a funcionar | Imigrantes em Portugal

O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) foi extinto em 29/10/2023. A partir de agora, os serviços serão realizados pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo e outros órgãos, como o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).

Até o momento (30/10/2023), o site da AIMA não contém informações sobre os serviços, havendo a mensagem:

“Em breve, disponibilizaremos aqui toda a informação” (…).

Há também a opção de preencher um formulário, mas, após o preenchimento e tentativa de envio, surge a mensagem:

“O formulário não pôde ser enviado! Por favor, tente novamente mais tarde.”

Fato é que os imigrantes que dependem da AIMA/SEF sentem-se perdidos e desamparados e, na maioria dos casos, desesperados, uma vez que não podem obter título de residência, renovar título de residência, fazer o reagrupamento de familiares etc.

A informação veiculada pela imprensa é que, até este momento, o SEF possui mais de 320 mil processos pendentes e que não há recursos humanos suficientes para atender esta demanda. Além disso, os novos funcionários da AIMA ainda não receberam formação suficiente para realizar o trabalho na nova agência.

Em regra, não é possível ser atendido pelo call center do SEF/AIMA e, além disso, os emails não são respondidos.

Em muitos casos, é necessária a intervenção de um advogado.

A AIMA começa oficialmente nesta segunda-feira (30/10/2023) e há uma grande expectativa de como será o serviço de atendimento aos imigrantes. Também há muitas dúvidas sobre a capacidade e forma de atendimento que foi transferido para o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado).

Adriano Martins Pinheiro é advogado em Portugal

tags: aima, sef, irn, portugal, autorização de residência, renovação automática .