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Artigos
Dezembro 12, 2024
Publicado por Pinheiro em Dezembro 12, 2024
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A Lei nº 13.445/2017 regula a emissão do Visto Temporário V (VITEM V) para trabalho ou prestação de serviços no Brasil. Este visto destina-se a estrangeiros que pretendem atuar em território brasileiro mediante autorização prévia emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Procedimento para Solicitação A solicitação do VITEM V […]
Outubro 22, 2024
Publicado por Pinheiro em Outubro 22, 2024
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O tribunal responsável por julgar os casos contra a AIMA está à beira de um colapso, segundo matéria publicada pelo Público em 20/10/2024. Em apenas poucas horas, 500 novos processos foram enviados ao tribunal. Com milhares de ações chegando constantemente, fica evidente que não há juízes suficientes para julgar os […]
Setembro 24, 2024
Publicado por Pinheiro em Setembro 24, 2024
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A Caderneta Predial é um documento essencial emitido pela Autoridade Tributária de Portugal, contendo informações fiscais sobre o imóvel. Ela pode ser classificada como urbana (CPU) ou rural (CPR), sendo indispensável para garantir a legalidade da transação imobiliária. Importância da Caderneta Predial É crucial verificar a caderneta antes de assinar […]
Setembro 20, 2024
Publicado por Pinheiro em Setembro 20, 2024
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A nacionalidade portuguesa pode ser obtida por filiação, casamento ou tempo de residência. Confira as principais etapas e como iniciar o processo. Etapas Principais do Processo de Nacionalidade Portuguesa Reunião dos Documentos: A etapa mais importante, já que a falta de documentos pode resultar no indeferimento. Protocolo do Pedido: Envio […]
Setembro 20, 2024
Publicado por Pinheiro em Setembro 20, 2024
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A Autorização de Residência CPLP (AR CPLP) permite que cidadãos dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa residam legalmente em Portugal. No entanto, o documento, emitido em formato A4, sem foto ou dados biométricos, está longe do padrão europeu e tem gerado várias dificuldades para os imigrantes. Principais […]
Setembro 20, 2024
Brasileiros Lideram Processos de Expulsão em Portugal: Como Evitar Problemas com a Regularização da Situação Migratória Introdução Dados veiculados pelo Jornal Público revelam uma realidade alarmante para a comunidade brasileira em Portugal: os brasileiros, além de serem o maior grupo de imigrantes com autorizações de residência no país, também […]
Setembro 18, 2024
Publicado por Pinheiro em Setembro 18, 2024
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Nosso escritório oferece o apostilamento Certificado de registo criminal em Portugal, garantindo que você receba o documento de maneira rápida e eficiente. Como Funciona o Processo? Passo 1: Emissão do certificado de registo criminal (caso o cliente ainda não tenha o certificado em PDF). Passo 2: Apostilamento do certificado emitido. […]
Setembro 14, 2024
Consultar um advogado é uma etapa crucial para garantir que seus direitos sejam protegidos e que você tome decisões informadas. No entanto, muitos indivíduos negligenciam a consulta com um profissional qualificado, o que pode resultar em consequências graves, incluindo prejuízos financeiros e danos irreversíveis. Este artigo explora a importância de […]
Agosto 7, 2024
Tradução e Certificação em Portugal: Enviamos por correio para qualquer país Se você está em busca de serviços de tradução e certificação de traduções em Portugal, você encontrou a solução ideal. Nossos advogados oferecem um serviço completo para garantir que seus documentos sejam traduzidos e certificados com precisão e eficácia. […]
Agosto 5, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 5, 2024
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Conte conosco para traduzir e certificar o seu documento. Nosso escritório faz tradução certificada e ainda faz o apostilamento do documento traduzido (apostila de haia). Após a tradução certificada e apostilamento, nosso escritório envia o documento por correio para o país do cliente. Em Portugal, o advogado pode certificar traduções, […]