Artigos Jurídicos | Portugal: Escolha um dos textos abaixo

Abril 6, 2023

Publicado por Pinheiro em Abril 6, 2023

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Artigos Jurídicos | Portugal

Como abrir uma empresa em Portugal?

Se pretende abrir uma empresa em Portugal, terá de seguir estes passos: Escolha um nome de empresa O primeiro passo é escolher um nome para sua empresa que seja único e não registrado no Registro de Empresas Português. Escolha uma forma legal O próximo passo é escolher uma forma legal […]

Abril 6, 2023

Publicado por Pinheiro em Abril 6, 2023

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Artigos Jurídicos | Portugal

Certificação de empresas no IAPMEI em Portugal

A certificação de empresas no IAPMEI em Portugal refere-se ao processo de certificação de PME (Pequenas e Médias Empresas) realizado pelo Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). A certificação PME é um selo de qualidade que reconhece as empresas que cumprem critérios de desempenho […]

Janeiro 16, 2023

Publicado por Pinheiro em Janeiro 16, 2023

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Artigos Jurídicos | Portugal

Obtenha o NIF em Portugal (online)

Obtenha o NIF Online (Número de Identificação Fiscal) Estamos em Portugal e fazemos serviços online para diversos países. Prazo: 3 dias úteis Custo: 120 euros (valor para brasileiros) Forma de pagamento: Nubank (Brasil) ou PayPal São necessários apenas dois documentos: Passaporte (digitalizado em PDF) Comprovante de endereço do país (fora […]

Janeiro 6, 2023

Publicado por Pinheiro em Janeiro 6, 2023

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Apostilamento em Portugal | Procedimento e custo

Apostilamento em Portugal Fazemos o apostilamento em Portugal e enviamos o documento apostilado por correio para todos os países. Todo o procedimento é online. O cliente faz o pedido, faz o pagamento e informa o endereço em que deseja receber o documento por correio. Procedimento de envio O cliente informa […]

Janeiro 3, 2023

Publicado por Pinheiro em Janeiro 3, 2023

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Artigos Jurídicos | Portugal

Autorização de residência para atividade altamente qualificada em Portugal

AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ACTIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA Muitas pessoas desconhecem a possibilidade de autorização de residência para atividade altamente qualificada em Portugal. Para este tipo de autorização de residência a lei de estrangeiros em Portugal exige que o interessado disponham de contrato de trabalho ou de prestação de serviços compatível […]

Dezembro 29, 2022

Publicado por Pinheiro em Dezembro 29, 2022

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Artigos Jurídicos | Portugal

Atividade de mediação imobiliária em Portugal | Requisitos e licença

Atividade de mediação imobiliária em Portugal A Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de mediação imobiliária. O exercício da atividade de mediação imobiliária por prestador individual ou coletivo estabelecido em território nacional depende de licença a ser concedida pelo […]

Novembro 17, 2022

Publicado por Pinheiro em Novembro 17, 2022

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Consulta Online sobre tipos de vistos em Portugal

Nossa consulta online sobre vistos em Portugal Podemos analisar o melhor visto para o seu caso, por meio de uma consultoria online. Cada visto tem seus requisitos e suas peculiaridades. Portanto, o interessado deverá cumprir as exigências e saber quais são os respectivos documentos. Basicamente, os passos da nossa consulta […]

Novembro 15, 2022

Publicado por Pinheiro em Novembro 15, 2022

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Adriano Martins Pinheiro e a presença nas redes sociais

Adriano Martins Pinheiro recebe milhões de visualizações em suas redes sociais. São quase 10 milhões de visualizações em seu canal do Youtube de Portugal e mais de 3 milhões no canal do Brasil. Além disso, são mais de 15 mil seguidores na página do Linkedin e mais de 6 mil […]

Outubro 18, 2022

Publicado por Pinheiro em Outubro 18, 2022

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Licença de Utilização. O que é? (Autorização de utilização)

Licença de Utilização | Autorização de utilização A autorização de utilização (ou licença de utilização) é um procedimento sujeito a controlo prévio de autorização, com objetivo à obtenção do respetivo alvará de utilização e deve ser requerida após a conclusão da obra e previamente à utilização do edifício / fração […]

Outubro 15, 2022

Publicado por Pinheiro em Outubro 15, 2022

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Artigos Jurídicos | Portugal

Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) e devolução em dobro ou perda do sinal

Recomendamos cuidado com as cláusulas do Contrato Promessa de Compra e Venda (CPCV) acerca da devolução em dobro ou perda do sinal. Além disso, ressaltamos que, de acordo com o artigo 405, nº 1, do Código Civil, dentro dos limites da lei, as partes têm a faculdade de fixar livremente […]