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Outubro 30, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 30, 2023
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O SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal) foi extinto em 29/10/2023. A partir de agora, os serviços serão realizados pela AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo e outros órgãos, como o IRN (Instituto dos Registos e do Notariado). Até o momento (30/10/2023), o site da […]
Outubro 13, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 13, 2023
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Se é titular de Certificado de Residência, há cinco anos seguidos a viver legalmente em Portugal, solicite o seu CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA O Certificado de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE/EEE/Suíça e […]
Outubro 13, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 13, 2023
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Autorização de residência para cidadão de Estado Terceiro familiar de nacional da União Europeia / EEE/Suíca. Se é cidadão nacional de Estado terceiro e pretende acompanhar em Portugal o seu familiar nacional da UE/EEE/Suíça, por um período superior a três meses, solicite o seu CARTÃO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃO DE […]
Outubro 13, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 13, 2023
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Se é cidadão da UE/EEE/Suíça e pretende acompanhar em Portugal o seu familiar nacional da UE/EEE/Suíça por um período superior a três meses, solicite o seu CERTIFICADO DE REGISTO PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA FAMILIAR DE NACIONAL DA UE/EEE/SUÍÇA. O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, […]
Setembro 12, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 12, 2023
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A lei portuguesa admite a alteração do nome que consta do assento de nascimento em diversas situações (artigo 104.º do Código do Registo Civil). Como regra, a alteração do nome carece de autorização do conservador dos Registos Centrais. Contudo, prevêem-se inúmeras exceções, admitindo-se que a alteração seja feita por mero […]
Setembro 4, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 4, 2023
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Um contrato de representação entre um jogador de futebol e um intermediário, também conhecido como agente ou empresário, é um acordo legal que estabelece a relação e as obrigações entre o jogador e a pessoa ou empresa que atua em seu nome para facilitar transferências, negociações contratuais e outros assuntos […]
Setembro 3, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 3, 2023
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Quem é o intermediário de futebol em Portugal? (agente / empresário) Um intermediário de futebol em Portugal é uma pessoa ou empresa que atua como agente ou intermediário entre jogadores de futebol, clubes e outras partes interessadas no mundo do futebol. Eles desempenham um papel importante na facilitação de transferências […]
Setembro 2, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 2, 2023
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O visto E5 em Portugal se destina a estrangeiros que desejam exercer atividades desportivas amadoras no país. A obtenção deste visto envolve a submissão de documentos e o cumprimento de certos requisitos. Aqui estão os principais requisitos para o visto E5 – Visto de Estada Temporária para o exercício de […]
Agosto 8, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 8, 2023
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Compra de imóvel em Portugal | Documentos | Due diligence Adiante mencionaremos os documentos que devem ser analisados (obrigatoriamente) antes da compra e venda de um imóvel. Em razão da complexidade da análise, é usual e recomendável que a análise seja feita por um advogado experiente em direito imobiliário. Mas, […]
Agosto 8, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 8, 2023
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Artigo sobre números e códigos relacionados à eletricidade e gás natural de Portugal O que é o CPE e o CUI? A sigla CPE significa “código de ponto de entrega”. Este é o número que identifica a sua instalação elétrica. A sigla CUI significa “código universal da instalação”. Este é […]