Artigos

Outubro 20, 2020

Cidadania Portuguesa e conhecimento da Língua Portuguesa

Introdução Para adquirir a cidadania portuguesa, o interessado deve cumprir vários requisitos. Dentre eles, conhecer suficientemente a língua portuguesa (art. 6º, 1, c). Contudo, se o requerente for cidadão de um país de língua oficial portuguesa, não é necessário nenhuma comprovação, pois o conhecimento da língua é presumido. Dessa forma, […]
Outubro 8, 2020

Aluguel: multa proporcional (cálculo e desconto) em contrato de locação

Introdução Vamos calcular a multa proporcional em contratos de locação, conforme determinado pela legislação pertinente (Lei 8.245/91). Por vezes, recebo dúvidas acerca desse cálculo e até mesmo discussões desnecessárias entre locador e locatário a respeito do montante devido. O texto é simplificado, didático e objetivo. Análise Em regra, o contrato […]
Setembro 30, 2020

Proteção aos animais recebe alteração legislativa histórica

Agora, os agressores poderão ficar, de fato, atrás das grades. A prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Isso porque, a Lei 1.095/2019 alterou o artigo 32, da Lei de […]
Setembro 28, 2020

Direitos Trabalhistas em Portugal | Contrato de trabalho e prestação de serviços

Direitos trabalhistas em Portugal | Advogado e advocacia trabalhista em Portugal | Advogados Online Por vezes, os trabalhadores deixam de receber os direitos trabalhistas previsto no Código de Trabalho de Portugal, em razão de uma estratégia fraudulenta de empregadores (patrões). Por exemplo, é comum que o empregador exija que o […]
Setembro 23, 2020

Regulamento Nacional de Intermediários da CBF e Contrato de Representação

Resumo passo a passo do Regulamento Nacional de Intermediários e itens obrigatórios do Contrato de Representação Regulamento Nacional de Intermediários da CBF O Intermediário de futebol (antigo agente ou empresário de futebol), tem a profissão regulamentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), por meio do Regulamento Nacional de Intermediários. Definição […]
Setembro 21, 2020

Intermediário de futebol (agente / empresário) Regulamento da CBF e contrato

Introdução Nós vamos analisar o Regulamento Nacional de Intermediários passo a passo com você.  Uma abordagem prática, objetiva e didática, no menor tempo possível. Você verá os principais tópicos do regulamento, como: Quem são os intermediários? Cadastro de intermediário na CBF (como fazer); Quem pode ser intermediário (requisitos exigidos para […]
Setembro 19, 2020

Jogador Viola ganha processo contra empresa de games (EA Sports) por uso indevido de imagem

Relatório do processo O jogador Viola (Paulo Sergio Rosa) ajuizou ação de indenização contra a empresa de game EA Sports (Eletronic Arts Limited e Eletronic Arts Nederland BV), por dano decorrente do uso indevido da imagem. O atleta alegou que teve conhecimento que sua imagem, seu apelido desportivo e características […]
Setembro 19, 2020

São Paulo F.C é processado pela FAAP em relação às transferências de Militão e Cuevas

Relatório do processo A Federação das Associações de Atletas Profissionais – Faap ajuizou ação de cobrança contra o São Paulo Futebol Clube, alegando, em resumo, que de acordo com a Lei n° 9.615 de 1998 (Lei Pelé), é responsabilidade do clube que promove a cessão de seus atletas paras outras […]
Setembro 18, 2020

Formador e CCP | Certificação de Competências Pedagógicas de formadores

Conceito de formador O Decreto regulamentar nº 66/94, de 18 de Novembro regulamenta o exercício da actividade de formador no domínio da formação profissional inserida no mercado de emprego. De acordo com o referido decreto, formador é o profissional que “na realização de uma acção de formação, estabelece uma relação […]
Setembro 12, 2020

Comodato: O que é? Explicação simples e objetiva

O comodato é uma espécie de empréstimo. A outra espécie de empréstimo é o mútuo. Ambos, comodato e mútuo, são tratado no capítulo VI do Código Civil. Trataremos aqui apenas do comodato, deixando o mútuo para uma outra oportunidade. De acordo com a definição do Código Civil, “o comodato é […]
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