Artigos

Novembro 27, 2021

Adriano Martins Pinheiro | Summary of curriculum in English.

I’m a lawyer working in Portugal and Brazil, focusing on visas in Portugal, investments and Portuguese citizenship. In addition to legal practice, I work as an instructor for nearly 2,000 students at Udemy (the largest online course platform in the world) and as a certified trainer in Portugal. Basically, I’m […]
Novembro 15, 2021

Saída de Menores de Território Nacional | Portugal

Saída de Menores de Território Nacional | Portugal A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo artigo 23º do Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 19/2018 de 14 de março) e […]
Setembro 27, 2021

Portugal: Partilha | Divórcio | Bens no exterior | Imóvel

Portugal: Partilha | Divórcio | Bens no exterior | Imóvel Sumário I – A partilha de bens imóveis situados em território português não é da competência exclusiva dos tribunais portugueses, podendo ser feita em acção de divórcio perante tribunal estrangeiro. II – Na acção de revisão e confirmação de sentença […]
Setembro 16, 2021

Processo de cidadania portuguesa | 4 passos importantes

Há 4 pontos importantes acerca do processo de nacionalidade portuguesa (cidadania): Reunião dos documentos exigidos  Protocolo do pedido (início do processo)  Acompanhamento  Deferimento Reunir os documentos corretos é o mais importante O mais trabalhoso e importante é o primeiro passo, ou seja, reunião dos documentos exigidos. Isso porque, se não […]
Agosto 23, 2021

Casamento e Divórcio realizados no Brasil, com reconhecimento em Portugal

Transcrição de casamento | Homologação de Sentença Estrangeira Divórcio de cidadão português no Brasil, com reconhecimento em Portugal. O divórcio realizado no Brasil tem que ser reconhecido em Portugal, por meio de ação judicial de reconhecimento de sentença estrangeira (revisão / confirmação / homologação). Somente com a referida ação judicial […]
Agosto 20, 2021

Portugal e as opções para imigrar | Principais perguntas

Quais são as opções para migrar para Portugal? Há diferentes tipos de vistos, como por exemplo, para trabalhadores contratados por empresas de Portugal, prestadores de serviços autônomos, estudantes, empresários, dentre outros. Qual é a melhor opção para imigrar? A melhor maneira deve analisada caso a caso, pois cada pessoa ou […]
Agosto 11, 2021

Procurador de Empresa Estrangeira no Brasil é responsabilizado por débitos trabalhistas

Representação de Empresa Estrangeira do Brasil | Responsabilidade do Procurado Representante responsabilizado por débito de sociedade estrangeira  Resumo Um representante de uma empresa estrangeira no Brasil foi condenado em uma ação trabalhista, tendo sofrido penhora em seus bens particulares. O trabalhador obteve êxito na ação trabalhista ajuizada contra a empresa […]
Agosto 9, 2021

Advogado correspondente em Portugal | Consultoria e Diligências

Além de sermos correspondentes em Portugal, realizamos parcerias com diversos advogados e escritórios no Brasil. Conte conosco em Portugal para: serviços correspondentes gerais; consultoria; diligências; acompanhamentos processuais e administrativos; atuação em vistos e autorização de residência; processos de cidadania portuguesa; investimentos em imóveis. Estamos sempre abertos e empolgados para novas […]
Agosto 1, 2021

Visa Portugal | Embassy USA | Residence permit

 tags: visa, portugal, residency authorization, residence permit, embassy, usa, us Step-by-step guide The visa process is carried out online and you can apply yourself. Our goal here is just to clarify the big picture. Step 1: Identify visa type Choose the right visa for your trip The first step is […]
Julho 21, 2021

Portugal: residence permit, citizenship and visa

We are a professional law team located in Porto, Portugal. We’re a full-service law office. We can support in residence permit, citizenship and visa. Topics residence permit for employed workers with a residence visa residence permit for employed workers without a residence visa residence permit for self-employed workers with a […]
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