Notícias Jurídicas | Portugal

Notícias Jurídicas | Portugal: Escolha uma das notícias abaixo. São as notícias mais atuais e relevantes no Brasil. Confira!

Novembro 6, 2024

Crise no IRN: Problemas Informáticos e Falta de Pessoal Afetam Serviço de Nacionalidade Portuguesa

O Instituto dos Registos e Notariado (IRN), responsável por processos de registo civil, incluindo a atribuição de nacionalidade portuguesa, enfrenta uma grave crise que afeta diretamente o atendimento ao público. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), as Conservatórias de Registos sofrem com sérias […]
Junho 12, 2024

A certidão de modelo internacional multiligue (União Europeia)

A certidão de modelo internacional multiligue: Não necessita de tradução Não necessita de apostilamento Obs.: Por se tratar de uma norma da União Europeia, os países terceiros (que não fazem parte da UE) podem exigir a tradução ou o apostilamento. O Regulamento relativo aos documentos públicos (Regulamento n.º 2016/1191) foi […]
Maio 6, 2024

Certificado do Registo Criminal em Portugal | Registo Criminal Online

Certificado do Registo Criminal / Registo Criminal Online O Meu Registo Criminal Aceda ao meu registo criminal para: – Pedir um novo Certificado do Registo Criminal – Visualizar certificados pedidos anteriormente (dados gerais, estado, data de validade, etc.) – Obter o certificado – Cancelar o código de acesso ao Certificado O […]
Outubro 13, 2023

Certificado de residência permanente para cidadão da UE

Se é titular de Certificado de Residência, há cinco anos seguidos a viver legalmente em Portugal, solicite o seu CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA O Certificado de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE/EEE/Suíça e […]
Outubro 13, 2023

Autorização de residência para cidadão de Estado Terceiro familiar de nacional da UE

Autorização de residência para cidadão de Estado Terceiro familiar de nacional da União Europeia / EEE/Suíca. Se é cidadão nacional de Estado terceiro e pretende acompanhar em Portugal o seu familiar nacional da UE/EEE/Suíça, por um período superior a três meses, solicite o seu CARTÃO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃO DE […]
Outubro 13, 2023

Certificado de Registo para cidadão da União Europeia, familiar de nacional da UE

Se é cidadão da UE/EEE/Suíça e pretende acompanhar em Portugal o seu familiar nacional da UE/EEE/Suíça por um período superior a três meses, solicite o seu CERTIFICADO DE REGISTO PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA FAMILIAR DE NACIONAL DA UE/EEE/SUÍÇA. O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, […]
Setembro 23, 2023

O que é jornalismo jurídico?

O jornalismo jurídico é uma forma de jornalismo especializado que se concentra na cobertura de assuntos e eventos relacionados ao campo do direito, sistema jurídico, questões legais e judiciais, bem como suas ramificações sociais, políticas e econômicas. Características do Jornalismo Jurídico Cobertura de Temas Jurídicos: O jornalismo jurídico se concentra […]
Setembro 19, 2023

Tempo que uma transferência bancária demora em Portugal

O tempo que uma transferência bancária demora em Portugal pode variar dependendo de vários fatores, incluindo os bancos envolvidos, o tipo de transferência (nacional ou internacional), o método utilizado (SEPA, SWIFT, etc.), e se a transferência é feita em dias úteis ou fins de semana/feriados. Transferência nacional em Portugal (antes […]
Setembro 19, 2023

Registro de animais em Portugal | SIAC

O que é o SIAC? O SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) é, de fato, um sistema em Portugal relacionado à gestão e informação de animais de companhia. Este sistema tem como objetivo a identificação eletrónica dos animais de companhia, incluindo cães e gatos, através de um microchip […]
Setembro 12, 2023

Alteração de nome em Portugal

A lei portuguesa admite a alteração do nome que consta do assento de nascimento em diversas situações (artigo 104.º do Código do Registo Civil). Como regra, a alteração do nome carece de autorização do conservador dos Registos Centrais. Contudo, prevêem-se inúmeras exceções, admitindo-se que a alteração seja feita por mero […]