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Notícias Jurídicas | Portugal
Notícias Jurídicas | Portugal: Escolha uma das notícias abaixo. São as notícias mais atuais e relevantes no Brasil. Confira!
Maio 6, 2024
Publicado por Pinheiro em Maio 6, 2024
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Certificado do Registo Criminal / Registo Criminal Online O Meu Registo Criminal Aceda ao meu registo criminal para: – Pedir um novo Certificado do Registo Criminal – Visualizar certificados pedidos anteriormente (dados gerais, estado, data de validade, etc.) – Obter o certificado – Cancelar o código de acesso ao Certificado O […]
Outubro 13, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 13, 2023
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Se é titular de Certificado de Residência, há cinco anos seguidos a viver legalmente em Portugal, solicite o seu CERTIFICADO DE RESIDÊNCIA PERMANENTE PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA O Certificado de Residência Permanente, que formaliza o direito de residência permanente em Portugal, só pode ser pedido pelo cidadão da UE/EEE/Suíça e […]
Outubro 13, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 13, 2023
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Autorização de residência para cidadão de Estado Terceiro familiar de nacional da União Europeia / EEE/Suíca. Se é cidadão nacional de Estado terceiro e pretende acompanhar em Portugal o seu familiar nacional da UE/EEE/Suíça, por um período superior a três meses, solicite o seu CARTÃO DE RESIDÊNCIA PARA CIDADÃO DE […]
Outubro 13, 2023
Publicado por Pinheiro em Outubro 13, 2023
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Se é cidadão da UE/EEE/Suíça e pretende acompanhar em Portugal o seu familiar nacional da UE/EEE/Suíça por um período superior a três meses, solicite o seu CERTIFICADO DE REGISTO PARA CIDADÃO DA UE/EEE/SUÍÇA FAMILIAR DE NACIONAL DA UE/EEE/SUÍÇA. O Certificado de Registo, que formaliza o direito de residência em Portugal, […]
Setembro 23, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 23, 2023
O jornalismo jurídico é uma forma de jornalismo especializado que se concentra na cobertura de assuntos e eventos relacionados ao campo do direito, sistema jurídico, questões legais e judiciais, bem como suas ramificações sociais, políticas e econômicas. Características do Jornalismo Jurídico Cobertura de Temas Jurídicos: O jornalismo jurídico se concentra […]
Setembro 19, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 19, 2023
O tempo que uma transferência bancária demora em Portugal pode variar dependendo de vários fatores, incluindo os bancos envolvidos, o tipo de transferência (nacional ou internacional), o método utilizado (SEPA, SWIFT, etc.), e se a transferência é feita em dias úteis ou fins de semana/feriados. Transferência nacional em Portugal (antes […]
Setembro 19, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 19, 2023
O que é o SIAC? O SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia) é, de fato, um sistema em Portugal relacionado à gestão e informação de animais de companhia. Este sistema tem como objetivo a identificação eletrónica dos animais de companhia, incluindo cães e gatos, através de um microchip […]
Setembro 12, 2023
Publicado por Pinheiro em Setembro 12, 2023
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A lei portuguesa admite a alteração do nome que consta do assento de nascimento em diversas situações (artigo 104.º do Código do Registo Civil). Como regra, a alteração do nome carece de autorização do conservador dos Registos Centrais. Contudo, prevêem-se inúmeras exceções, admitindo-se que a alteração seja feita por mero […]
Agosto 7, 2023
Publicado por Pinheiro em Agosto 7, 2023
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Quem somos? Somos um time de advogados inscritos na Ordem dos Advogados Portugueses (OA) e experientes em atender as necessidades dos estrangeiros em Portugal. Nossa principal área de atuação é atender as diferentes necessidades dos estrangeiros em Portugal, como: autorização de residência, pedido de vistos, pedido de nacionalidade portuguesa e […]
Julho 14, 2023
Publicado por Pinheiro em Julho 14, 2023
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Um perito é uma pessoa nomeada pelo tribunal ou pelas partes para facultar os seus conhecimentos especializados sobre determinada matéria durante o processo judicial. O seu dever é responder aos juízes, mesmo que tenha sido nomeado pelas partes. Habitualmente, as legislações nacionais definem as funções e responsabilidades dos peritos. A […]