Notícias Jurídicas | Portugal: Escolha uma das notícias abaixo

Abril 14, 2023

Publicado por Pinheiro em Abril 14, 2023

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Notícias Jurídicas | Portugal

Registo de Marca em Portugal | Procedimento

Uma marca é um sinal que se regista para distinguir um produto ou serviço no comércio. Existem outros tipos de sinais usados no comércio que também se podem registar junto do INPI, como os logótipos, as denominações de origem, as indicações geográficas, as marcas coletivas e as marcas de certificação […]

Fevereiro 15, 2023

Publicado por Pinheiro em Fevereiro 15, 2023

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Notícias Jurídicas | Portugal

SEF indefere autorização de residência, em razão de condenação criminal

Um homem teve o pedido de concessão de autorização de residência indeferido pelo SEF, em razão de ter sido condenado por crime punível com pena privativa de liberdade de duração superior a um ano. O caso gira em torno do artigo 77º, “g”, da Lei Lei n.º 23/2007, de 04 […]

Janeiro 16, 2023

Publicado por Pinheiro em Janeiro 16, 2023

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Obtenha o NIF em Portugal (online)

Obtenha o NIF Online (Número de Identificação Fiscal) Estamos em Portugal e fazemos serviços online para diversos países. Prazo: Até 5 dias úteis (aproximadamente) Custo: 120 euros (valor para brasileiros) Forma de pagamento: Nubank (Brasil), PayPal ou transferência bancária. São necessários apenas dois documentos: Passaporte (digitalizado em PDF) Comprovante de […]

Dezembro 16, 2022

Publicado por Pinheiro em Dezembro 16, 2022

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Como obter o Número de Identificação Fiscal (NIF) | Online

O NIF é o Número de Identificação Fiscal em Portugal. É o documento mais utilizado no país, sendo necessário para tudo, como, por exemplo: abrir conta bancária, matricular-se em um curso, comprar um veículo ou imóvel, fazer cadastros em lojas, websites etc. Portanto, obter o NIF deve ser o primeiro […]

Novembro 29, 2022

Publicado por Pinheiro em Novembro 29, 2022

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Visto para Procura de Trabalho em Portugal | Como funciona?

Visto para Procura de Trabalho em Portugal O visto de procura de trabalho habilita o seu titular a entrar e permanecer em território nacional com finalidade de procura de trabalho, autoriza-o a exercer atividade laboral dependente, até ao termo da duração do visto ou até à concessão da autorização de […]

Novembro 29, 2022

Publicado por Pinheiro em Novembro 29, 2022

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Senhorio e inquilino | acção de despejo no Tribunal do Porto

Um Senhorio intentou no Tribunal Judicial da Comarca do Porto uma acção declarativa de condenação contra o inquilino (arrendatário), pedindo que fosse resolvido o contrato de arrendamento e que fosse determinado aos inquilinos que desocupassem o imóvel imediatamente. O Senhorio não conseguiu êxito na ação. Entenda o motivo, ao analisar […]

Novembro 15, 2022

Publicado por Pinheiro em Novembro 15, 2022

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Adriano Martins Pinheiro e a presença nas redes sociais

Adriano Martins Pinheiro recebe milhões de visualizações em suas redes sociais. São quase 10 milhões de visualizações em seu canal do Youtube de Portugal e mais de 3 milhões no canal do Brasil. Além disso, são mais de 15 mil seguidores na página do Linkedin e mais de 6 mil […]

Novembro 15, 2022

Publicado por Pinheiro em Novembro 15, 2022

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Notícias Jurídicas | Portugal

Modalidades de ensino e formação profissional | Portugal

Modalidades de ensino e formação profissional | Portugal As modalidades de ensino e formação profissional do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) são os Cursos Profissionais (CP), os Cursos de Aprendizagem (CA), os Cursos Artísticos Especializados (CAE), os Cursos de Hotelaria e Restauração e Turismo e Turismo e Lazer do Turismo […]

Outubro 27, 2022

Publicado por Pinheiro em Outubro 27, 2022

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IMI e Imposto de Selo: Caducidade | Portugal

caducidade; IMI e Imposto de Selo; impostos; liquidação; prazo; Sob a epígrafe “caducidade do direito à liquidação”, o artigo 45º da Lei Geral Tributária estabelece, no seu n.º 1, como regra, que o direito da administração tributária liquidar tributos caduca se a liquidação não for validamente notificada ao contribuinte no […]

Outubro 17, 2022

Publicado por Pinheiro em Outubro 17, 2022

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Notícias Jurídicas | Portugal

Animal de estimação continua em imóvel arrendado. Justiça favoreceu inquilino

O Tribunal decidiu favoravelmente a um arrendatário (inquilino), para que ele pudesse manter um animal de estimação no apartamento arrendado. Havia no contrato uma cláusula que proibia a posse de animais no imóvel, mas a referida cláusula foi considerada nula. Para o tribunal, era necessário o senhorio provar que o […]