Notícias Jurídicas | Portugal: Escolha uma das notícias abaixo

Outubro 12, 2022

Publicado por Pinheiro em Outubro 12, 2022

Categorias

Contrato Promessa de Compra e Venda | Escritura Pública | TR Porto

Caso prático: Contrato Promessa de Compra e Venda | CPCV | Escritura Pública | TR Porto I – O princípio da liberdade contratual consagrado no artigo 405º, do Cód. Civil, enquanto manifestação a autonomia privada, desdobra-se na faculdade de celebrar ou não contratos e de conformar o seu conteúdo, dentro […]

Setembro 23, 2022

Publicado por Pinheiro em Setembro 23, 2022

Categorias

Autorização de residência para atividade altamente qualificada | Portugal | SEF

SOLICITAR RESIDÊNCIA EM PORTUGAL | TRABALHAR EM PORTUGAL AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA PARA ATIVIDADE ALTAMENTE QUALIFICADA DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Sem prejuízo da aplicação do regime relativo ao “cartão azul UE” (artigo 121.º-A e seguintes do REPSAE) ou do regime especial de trabalho altamente qualificado para empresas certificadas – “Tech Visa”, o pedido […]

Setembro 23, 2022

Publicado por Pinheiro em Setembro 23, 2022

Categorias

Residence Permit for Highly Qualified Activity | Portugal | SEF

RESIDENCE PERMIT FOR HIGHLY QUALIFIED ACTIVITY | ARTICLE 90 APPLYING FOR RESIDENCE IN PORTUGAL | WORKING IN PORTUGALARTICLE 90 – RESIDENCE PERMIT FOR HIGHLY QUALIFIED ACTIVITY The Immigration and Border Service (SEF) DOCUMENTS REQUIRED Without prejudice of the “EU Blue Card” (article 121.º-A of REPSAE) or of the residence permit […]

Setembro 16, 2022

Publicado por Pinheiro em Setembro 16, 2022

Categorias

Contrato de Arrendamento | Portugal | Lei | Principais artigos

Contrato de Arrendamento | Os principais artigos do Código Civil. Os principais tópicos do arrendamento urbano são: prazo, caução, garantias, fiador, rescisão, renovação automática, oposição à renovação, despejo etc. Abaixo estão os principais artigos do Código Civil, em relação ao arrendamento urbano. Artigo 1022.ºLocação é o contrato pelo qual uma […]

Setembro 15, 2022

Publicado por Pinheiro em Setembro 15, 2022

Categorias

CUSTOS E IMPOSTOS SOBRE UM IMÓVEL (INCLUINDO COMPRA E VENDA)

Ser proprietário, comprar ou vender um imóvel envolve custos, em que a componente fiscal é relevante para o que se pretende fazer. Impostos a pagar na compra do imóvel Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), é calculado sobre o valor da escritura ou o valor tributário do imóvel, […]

Agosto 2, 2022

Publicado por Pinheiro em Agosto 2, 2022

Categorias

O direito de preferência ao arrendatário (inquilino) deve ser respeitado pelo senhorio

O foco do texto é o direito de preferência ao arrendatário (inquilino), que deve ser respeitado pelo senhorio (proprietário do imóvel). O direito de preferência na compra e venda de um imóvel está previsto no Código Civil de Portugal. Segundo a lei, o senhorio que pretende vender o imóvel deve […]

Agosto 2, 2022

Publicado por Pinheiro em Agosto 2, 2022

Categorias

Contrato de arrendamento urbano para habitação | Artigos do Código Civil de Portugal

Os artigos abaixo transcritos fazem parte da subsecção VII, do Código Civil de Portugal, que trata das disposições especiais do arrendamento para habitação. O artigo 1094º, CC trata do contrato de arrendamento urbano para habitação, que o foco dessa publicação. Foram selecionados alguns artigos do Código Civil de Portugal sobre: […]

Agosto 2, 2022

Publicado por Pinheiro em Agosto 2, 2022

Categorias

Contrato de arrendamento | Duração após a renovação automática | Código Civil e acordo das partes | Portugal

Contrato de arrendamento | Duração após a renovação automática | Código Civil e acordo das partes | Portugal Abaixo temos uma jurisprudência que trata da duração do contrato de arrendamento em Portugal, após a renovação automática. Há uma divergência de interpretação sobre esse tema. A questão refere-se ao disposto no […]

Julho 26, 2022

Publicado por Pinheiro em Julho 26, 2022

Categorias

Como pedir o Apoio judiciário (proteção jurídica) em Portugal | Segurança Social

apoio judiciário | proteção jurídica Atenção: Este é apenas um texto informativo. Nós somos um escritório de advocacia particular. Portanto, não temos nenhum vínculo com o apoio judiciário (proteção jurídica). Como o próprio texto diz: Você deverá dirigir-se à Segurança Social. É o único caminho. Como pedir O apoio judiciário […]

Julho 25, 2022

Publicado por Pinheiro em Julho 25, 2022

Categorias