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Notícias Jurídicas
Outubro 5, 2019
CMVM | Comissão do Mercado de Valores Mobiliários | Portugal O que é a CMVM? A CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários foi constituída em Maio de 1991 (decreto Decreto-Lei n.º 142-A/91, de 10 de Abril) e tem como missão supervisionar e regular os mercados de instrumentos financeiros, […]
Setembro 24, 2019
ACÚMULO DE FUNÇÃO | DESVIO DE FUNÇÃO | CLT | JURISPRUDÊNCIA | PERCENTUAL | INDENIZAÇÃO JURISPRUDÊNCIA ABAIXO: DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O desvio de função não encontra previsão legal, quer na CLT ou na legislação esparsa. Eventualmente, algumas categorias profissionais tem assegurado um “adicional por desvio ou acúmulo de […]
Setembro 22, 2019
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS COMPROVADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Afastado o fato impeditivo da equiparação salarial pretendida (existência de plano de cargos e salários) e, por preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, devidas as diferenças salariais (existência de plano de cargos e salários) e, por preenchidos os requisitos do artigo […]
Setembro 19, 2019
Lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural é sancionada O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda […]
Setembro 5, 2019
Eleitor no exterior | Transferência do título eleitoral | Título-Net 1. Informações Gerais 2. Título Net 3. Inscrição eleitoral no exterior 4. Transferência do título eleitoral 1. Informações Gerais Esclarece-se que os eleitores vinculados aos TREs dos estados da Federação, ou seja, aqueles que, apesar de estarem no exterior, permanecem […]
Setembro 4, 2019
Autorização de Viagem | Menor | Internacional | Exterior Criança ou adolescente acompanhada de um dos genitores. Documentação necessária: – Autorização do outro genitor com firma reconhecida (conforme o modelo padrão), em duas vias originais. – Passaporte ou carteira de identidade (verificar a documentação exigida pelo país de destino). A […]
Setembro 4, 2019
Autorização de viagem | Exterior | Menores | Brasil | Portugal | Internacional Os genitores ou responsáveis legais, brasileiros ou estrangeiros, que se encontrem no exterior, poderão solicitar ao Consulado-Geral emissão de autorização de viagem internacional para criança e adolescente, que deverá ser apresentada à Polícia Federal no momento de […]
Setembro 4, 2019
Documentos de viagem para menores – Portugal Para além do seu próprio documento de viagem válido, todos os cidadãos estrangeiros menores de 18 anos, não portugueses ou não residentes, que entrem em Portugal, quando desacompanhados de quem exerce as responsabilidades parentais, devem ter em território português quem esteja devidamente autorizado […]