Notícias Jurídicas

Setembro 22, 2019

Equiparação Salarial | Requisitos | CLT | Direitos | Cálculo | Vídeo

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS COMPROVADOS. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS. Afastado o fato impeditivo da equiparação salarial pretendida (existência de plano de cargos e salários) e, por preenchidos os requisitos do artigo 461 da CLT, devidas as diferenças salariais (existência de plano de cargos e salários) e, por preenchidos os requisitos do artigo […]
Setembro 19, 2019

Posse de arma em toda a extensão do imóvel rural agora é lei

Lei que permite posse de arma em toda a extensão do imóvel rural é sancionada O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a norma que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda […]
Setembro 5, 2019

Eleitor no exterior | Transferência do título eleitoral | Título-Net

Eleitor no exterior | Transferência do título eleitoral | Título-Net 1. Informações Gerais 2. Título Net 3. Inscrição eleitoral no exterior 4. Transferência do título eleitoral 1. Informações Gerais Esclarece-se que os eleitores vinculados aos TREs dos estados da Federação, ou seja, aqueles que, apesar de estarem no exterior, permanecem […]
Setembro 5, 2019

Capitalização de juros | Súmula 539 e Acórdão Repetitivo do STJ

Súmula 539, do Superior Tribunal de Justiça: “É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP n. 1.963-17/2000, reeditada como MP n. 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada”. Acórdão repetitivo, do Resp 1.388.972-SC. STJ […]
Setembro 4, 2019

Autorização de Viagem de Menor | Internacional / Exterior

Autorização de Viagem | Menor | Internacional | Exterior Criança ou adolescente acompanhada de um dos genitores. Documentação necessária: – Autorização do outro genitor com firma reconhecida (conforme o modelo padrão), em duas vias originais. – Passaporte ou carteira de identidade (verificar a documentação exigida pelo país de destino). A […]
Setembro 4, 2019

Autorização de viagem ao exterior para menores | Brasil – Portugal

Autorização de viagem | Exterior | Menores | Brasil | Portugal | Internacional Os genitores ou responsáveis legais, brasileiros ou estrangeiros, que se encontrem no exterior, poderão solicitar ao Consulado-Geral emissão de autorização de viagem internacional para criança e adolescente, que deverá ser apresentada à Polícia Federal no momento de […]
Setembro 4, 2019

Viagem de menores a Portugal | Documentos

Documentos de viagem para menores – Portugal Para além do seu próprio documento de viagem válido, todos os cidadãos estrangeiros menores de 18 anos, não portugueses ou não residentes, que entrem em Portugal, quando desacompanhados de quem exerce as responsabilidades parentais, devem ter em território português quem esteja devidamente autorizado […]
Agosto 19, 2019

Alteração do nome fixado no assento de nascimento

Uma das características essenciais do nome é a imutabilidade, decorrente do interesse na identificação das pessoas e da função pública e social por ele desempenhada, princípio que, contudo, não é absoluto. Existem situações de alteração do nome em resultado da alteração do estatuto do seu titular, nomeadamente por efeitos de […]
Agosto 19, 2019

Conservatória dos Registos Centrais | Portugal

Atribuições À Conservatória dos Registos Centrais cabe em especial o registo central da nacionalidade e respectivo contencioso, o registo central do estado civil e o registo central de escrituras e testamentos. Nos livros de registo da nacionalidade são registados todos os factos que determinem a atribuição, a aquisição e a […]
Agosto 16, 2019

Adriano Martins Pinheiro, Lawyer in Oporto, Portugal

Adriano Martins Pinheiro, lawyer in Portugal and Brazil, since 2011, with specialization in business law and business practices. ☑ Written communication ✔ writer, since 2007, for websites, newspapers and magazines, with articles awarded; ✔ preparation of procedural minutes, complex contracts and minutes; ✔ writing content for lectures, workshops and webnaries […]
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