Falência: Pedido e Decretação

Decretada falência de empresa que não pagou confissão de dívida

Franqueada perde processo contra Franqueadora, por decadência

Franqueadoras, franqueadas e direitos trabalhistas

Contrato de franquia, circular de oferta de franquia (COF) e pré-contrato

Portabilidade e cobrança de taxa, por operadora de telefonia móvel

Lei de Ingresso da Polícia Militar de São Paulo (PM SP)

Concurso da PM (SP) | Reprovado por mordida aberta (cruzada) consegue liminar

Uber x Lei: placa vermelha não será exigida. Câmara aprova regulamentação

Não reconhecida ilegalidade em busca residencial após policiais sentirem cheiro de maconha, pelo STJ