Contrato de gaveta não é válido perante CDHU, segundo Tribunal de Justiça de SP

CDHU terá que outorgar escritura definitiva a contrato de gaveta

Regularização de imóveis | Como fazer? (usucapião e adjudicação compulsória)

Direitos do Corretor de Imóveis e a Comissão de Corretagem

Nova lei trabalhista autoriza acordo entre patrão e empregado

Acordo entre patrão e empregado agora é possível, com a reforma trabalhista

Nova Lei Trabalhista | Nova CLT | Reforma Trabalhista. Considerações

Veículo no pátio | Detran só pode cobrar até 30 dias

Certidões negativas indispensáveis à compra e venda de imóvel

Contrato de prestação de serviços (autônomo) e vínculo empregatício