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advogado tributário sp
Agosto 14, 2018
Cobrança de tributos e auto de infração de imposição e multa (AIIM). A execução fiscal está prevista na Lei 6.830/80 (LEF), consubstanciando-se na cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. O procedimento atinente à cobrança do tributo inicia-se com a inscrição do débito em dívida ativa e, posteriormente com […]
Setembro 1, 2017
É uma relação que pode gerar excelentes trocas e oportunidades. Certa feita escutei um empresário reclamar que seu advogado e seu contador “não se davam bem”. Para mim, causa-me estranheza alguns profissionais, com atuação tão próxima e interdependente, não buscarem uma relação saudável. Talvez, minha indignação se dê pelo fato […]
Agosto 31, 2017
Caso Uma cooperativa de serviços médicos ajuizou ação contra a Prefeitura de São Paulo alegando, após ter sido autuada pelo Fisco, por ter deixado de recolher o ISS incidente sobre a prestação de serviços de medicina. Na ação, o escritório de advocacia constituído pela cooperativa buscou a a anulação dos […]
Agosto 30, 2017
Uma franqueadora conseguiu na justiça deixar de pagar o ISS (Impostos sobre Serviços) nas operações de franquia. A Municipalidade de São Paulo cobra o ISS das Franqueadoras, calculado sobre o faturamento decorrente de contratos de franquia (royalties). Contudo, segundo a tese tributária apresentada pelos advogados da empresa, o contrato de […]
Agosto 29, 2017
Contribuinte x Fazenda Pública I – INTRODUÇÃO Não há dúvida de que o Brasil tem uma carga tributária cruel. O Fisco (Fazenda Pública, Federal, Estadual e Municipal) é insaciável. Tanto é que, sempre que possível, cria novos tributos ou aumenta aqueles existentes. Como se não bastasse, as Fazendas Públicas tem […]
Agosto 28, 2017
Empresas que atuam com importação, podem conseguir a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS-Importação. Assim, basta contratar um advogado para promover ação, requerendo a respectiva devolução. A decisão acima é do Supremo Tribunal Federal (STF), proporcionando certeza do êxito da ação nas instâncias inferiores. Em suma, a empresa […]
Agosto 23, 2017
Por Adriano Martins Pinheiro, escrito em 06.04.2010 O presente trabalho versa sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Além disso, abordam-se os crimes praticados por particulares; por funcionários públicos. I – Introdução Este trabalho consiste em um resumo objetivo, que procurou utilizar uma […]