A Lei nº 13.445/2017 regula a emissão do Visto Temporário V (VITEM V) para trabalho ou prestação de serviços no Brasil. Este visto destina-se a estrangeiros que pretendem atuar em território brasileiro mediante autorização prévia emitida pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Procedimento para Solicitação A solicitação do VITEM V deve ser iniciada por meio […]

Nos últimos anos, o aumento significativo do número de advogados especializados em imigração em Portugal tem sido um marco essencial para a defesa dos direitos dos estrangeiros. Esse fenômeno não apenas beneficiou os imigrantes, mas também trouxe reflexos positivos na aplicação da legislação, na agilidade dos processos e na conscientização das instituições públicas envolvidas. Um […]

A Renovação de Títulos de Residência em Portugal é um grande desafio para os imigrantes que estão com os documentos vencidos. Não há previsão ou orientação clara sobre quando e como será possível realizar essa renovação. Atualmente, um estrangeiro com o título vencido encontra-se em uma situação de incerteza. A AIMA atribui ao IRN a responsabilidade […]