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Artigos Jurídicos | Portugal
Artigos Jurídicos | Portugal: Escolha um dos textos abaixo. São vários textos práticos, objetivos e didáticos, sobre os assuntos jurídicos mais importantes.
Agosto 27, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 27, 2024
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Tradução Especializada de Documentos para Cidadania Italiana Precisa de tradução de documentos de português para italiano para o seu pedido de cidadania italiana? Nosso serviço oferece traduções especializadas e certificadas de documentos essenciais como certidões de nascimento, casamento e óbito, essenciais para o reconhecimento da cidadania italiana. Entrega Digital Rápida […]
Agosto 26, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 26, 2024
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O requerimento de injunção é uma ferramenta legal em Portugal que permite a cobrança rápida de dívidas sem a necessidade de um processo judicial prolongado. Este procedimento é ideal para credores que buscam um método eficiente para recuperar valores devidos. Neste artigo, vamos explicar o que é um requerimento de […]
Agosto 26, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 26, 2024
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Defesa Contra Projeto de Indeferimento em Processos de Imigração em Portugal Receber um projeto de indeferimento no seu processo de imigração em Portugal pode ser um momento de grande preocupação. Se você é um imigrante que enfrenta essa situação, é essencial agir rapidamente para proteger seus direitos e garantir que […]
Agosto 23, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 23, 2024
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Os Vistos Mais Solicitados para Portugal Portugal oferece uma variedade de vistos, cada um destinado a uma finalidade específica. Entre os vistos mais solicitados estão: Visto de Residência para Trabalho: Destinado a quem tem uma oferta de emprego em Portugal. Visto de Residência para Procura de Trabalho: Destinado a quem […]
Agosto 21, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 21, 2024
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O que é a Ação de Intimação para Defesa de Direitos, Liberdades e Garantias? A Ação de Intimação para Defesa de Direitos, Liberdades e Garantias é uma ferramenta jurídica essencial em Portugal, especialmente popular entre estrangeiros que enfrentam atrasos na obtenção de autorização de residência. Essa ação, regulamentada pelo Código […]
Agosto 15, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 15, 2024
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Está em busca de informações sobre como conseguir agendamento na AIMA? Ou se pergunta quando haverá novas vagas? Este artigo detalha as principais questões relacionadas ao pedido de autorização de residência em Portugal, especificamente com a AIMA, que agora substitui o SEF. Como Conseguir Agendamento na AIMA? A pergunta “Como […]
Agosto 7, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 7, 2024
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Se está à procura de um serviço de Apostila de Haia em Portugal, veio ao sítio certo. Somos especializados em fornecer a Apostila de Haia em Portugal, oferecendo um processo rápido e eficiente para garantir que os seus documentos sejam legalmente reconhecidos internacionalmente. O que é uma Apostila de Haia? […]
Agosto 7, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 7, 2024
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Ações Judiciais contra a AIMA: Um Caminho para Regularização de Imigrantes em Portugal Muitos imigrantes em Portugal estão conseguindo êxito em ações judiciais contra a AIMA relacionadas ao pedido de autorização de residência. Situação de Irregularidade Atualmente, inúmeros estrangeiros encontram-se em situação de irregularidade ou ilegalidade devido à ausência de […]
Agosto 5, 2024
Publicado por Pinheiro em Agosto 5, 2024
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Conte conosco para traduzir e certificar o seu documento. Nosso escritório faz tradução certificada e ainda faz o apostilamento do documento traduzido (apostila de haia). Após a tradução certificada e apostilamento, nosso escritório envia o documento por correio para o país do cliente. Em Portugal, o advogado pode certificar traduções, […]
Julho 22, 2024
Publicado por Pinheiro em Julho 22, 2024
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Transcrição (averbação / averbamento ) de casamento e/ou divórcio de cidadão português, realizado no exterior (fora de Portugal). Exemplo prático Cidadão português realizou casamento e/ou divórcio no Brasil. Agora, precisa atualizar/alterar seu estado civil em Portugal, para que o casamento e/ou divórcio passe a constar em seu registro civil português. […]