Artigos Jurídicos | Portugal

Artigos Jurídicos | Portugal: Escolha um dos textos abaixo. São vários textos práticos, objetivos e didáticos, sobre os assuntos jurídicos mais importantes.

Outubro 12, 2022

Caderneta Predial. Como consultar e analisar | Compra e Venda de Imóvel

Tópicos: Caderneta Predial | Consultar e analisar | Compra e Venda de Imóvel | Portugal O que é a caderneta predial? A caderneta predial é um documento emitido pelas Finanças (Autoridade Tributária de Portugal), onde constam informações essenciais em matéria fiscal. O documento pode ser uma caderneta predial urbana (CPU) […]
Outubro 12, 2022

Certidão do registo predial: análise indispensável na compra e venda de imóveis

A certidão do registo predial ou CRP contém todos os dados referentes a um imóvel. Esse é o primeiro documento a ser analisado em uma compra e venda de um imóvel. Essa certidão pode ser compreendida como o assento de nascimento da propriedade. Ao analisar a certidão do registo predial […]
Outubro 10, 2022

Código do Notariado e função notarial

A função notarial destina-se a dar forma legal e conferir fé pública aos actos jurídicos extrajudiciais. É o que diz o 1º artigo, nº. 1, do Código Notarial. Ainda sobre a função notarial, o nº 2, do mesmo artigo preconiza que: “pode o notário prestar assessoria às partes na expressão […]
Outubro 6, 2022

How does the purchase/sell processo work?

The Property Purchase / Sale requires requires the analysis of the property documents. It is essential that all documentation of the property is valid.Therefore, it is recommended that qualified professionals, with experience in real estate law, be responsible for verifying all real estate documentation, including certificates related to the Tax […]
Outubro 6, 2022

O senhorio pode rejeitar inquilinos que tenham animais de estimação?

Não existe qualquer lei que trate do assunto. Portanto, o caso é decido conforme o entendimento dos tribunais, quando lá chegam. Existem decisões favoráveis ao inquilino, no sentido de permitir a permanência do animal no imóvel arrendado. Saliente-se que, o Código Civil de Portugal proíbe a discriminação em razão de […]
Outubro 5, 2022
Foto do advogado Adriano Martins Pinheiro

A importância da segurança e agilidade para os consultores imobiliários

Há dois pontos importantes para imobiliárias e consultores imobiliários em relação à venda de um imóvel; quais sejam: segurança do negócio e agilidade no processo. Segurança do negócio Para um processo de venda seguro, deve haver um profissional capaz de analisar todos os documentos necessários à venda, principalmente quando existe […]
Setembro 27, 2022

Apostilamento em Portugal (Apostila de Haia) Procedimento

Como funciona o apostilamento em Portugal? Assim como em qualquer país, o interessado deve levar o documento a ser apostilado até o o serviço de apostilamento e requerer a apostila. O nosso escritório, sediado em Portugal, providencia o apostilamento e envia aos clientes de qualquer país, utilizando o serviço de […]
Setembro 18, 2022

DPA | Documento Particular Autenticado | Imóvel em Portugal

DPA | Documento Particular Autenticado | Imóvel em Portugal Os documentos necessários ao registo predial só são válidos depois de serem autenticados e depositados online. Um imóvel pode ser registado com um documento particular autenticado (DPA), que só é válido se for autenticado e depositado online. Se os documentos particulares […]
Setembro 15, 2022

Compra e Venda de Imóvel em Portugal | Contrato, Documentos e Impostos

CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA (CPCV) No processo de compra de um imóvel, as partes (comprador e vendedor) poderão assinar um contrato de promessa compra e venda (CPCV). Não é obrigatório, mas é recomendável. O Contrato de promessa compra e venda é um documento particular (entre comprador e vendedor) […]
Setembro 12, 2022

Oportunidades tributárias e seus desafios na migração para Portugal

Portugal tem se tornado um destino desejado por pessoas do mundo todo que buscam um ambiente acolhedor na Europa e com excelente custo-benefício. Como estímulo aos interessados no País, ao lado da facilitação do processo migratório com diferentes alternativas de obtenção de visto de permanência e processos de residência e […]
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