Artigos Jurídicos | Portugal

Artigos Jurídicos | Portugal: Escolha um dos textos abaixo. São vários textos práticos, objetivos e didáticos, sobre os assuntos jurídicos mais importantes.

Novembro 18, 2021

Driving License Exchange | Portugal | Guide for foreigners

Driving licenses issued by countries: That Portugal has a bilateral agreement or a reciprocity recognition for the recognition and Exchange of driving licenses, or are signatories to one of the international traffic conventions. As a tourist You can drive in Portugal, as a tourist, with a driving license issued by […]
Novembro 17, 2021

How to get your tax number in Portugal (NIF) | Step-by-Step

In Portugal, people call the tax identification number by the acronym NIF, which means “Número de Identificação Fiscal”. Getting the NIF is the first step for you to get other documents. For everything you want to do in Portugal, you need a tax identification number (Número de Identificação Fiscal – […]
Novembro 14, 2021

How to live in Portugal | Important tips

The writer of this article is a lawyer in Portugal and works with different types of visas and residence permits. The first step to live in Portugal The first step is to choose the type of visa. Therefore, you must choose the type of visa that is most suitable for […]
Outubro 15, 2021

Cidadão Europeu não precisa de visto para entrar nos Estados Unidos | ESTA

O que é o Programa de Isenção de Visto? O programa de isenção de visto é um programa do Governo dos EUA que permite aos cidadãos dos países dos 36 Países com Isenção de Visto entrar nos Estados Unidos em turismo ou negócios, com uma duração de até 90 dias, […]
Setembro 27, 2021

Partilha | Bens em Portugal | Ação no exterior | Jurisprudência

partilha de bens, portugal, exterior Sumário Num inventário realizado em Portugal para partilha subsequente ao divórcio que correu termos em Portugal, não devem ser excluídos da relacionação bens situados no estrangeiro apenas com a alegação da possibilidade de conflito de jurisdições ou de falta de reconhecimento no estrangeiro da sentença […]
Setembro 27, 2021

Portugal: Partilha | Divórcio | Bens no exterior | Imóvel

Portugal: Partilha | Divórcio | Bens no exterior | Imóvel Sumário I – A partilha de bens imóveis situados em território português não é da competência exclusiva dos tribunais portugueses, podendo ser feita em acção de divórcio perante tribunal estrangeiro. II – Na acção de revisão e confirmação de sentença […]
Setembro 16, 2021

Processo de cidadania portuguesa | 4 passos importantes

Há 4 pontos importantes acerca do processo de nacionalidade portuguesa (cidadania): Reunião dos documentos exigidos  Protocolo do pedido (início do processo)  Acompanhamento  Deferimento Reunir os documentos corretos é o mais importante O mais trabalhoso e importante é o primeiro passo, ou seja, reunião dos documentos exigidos. Isso porque, se não […]
Setembro 3, 2021

Conservatória dos Registos Centrais | Lisboa | Portugal

Conservatória dos Registos Centrais | Lisboa | Portugal Atribuições À Conservatória dos Registos Centrais cabe em especial o registo central da nacionalidade e respectivo contencioso, o registo central do estado civil e o registo central de escrituras e testamentos. Nos livros de registo da nacionalidade são registados todos os factos […]
Agosto 23, 2021

Casamento e Divórcio realizados no Brasil, com reconhecimento em Portugal

Transcrição de casamento | Homologação de Sentença Estrangeira Divórcio de cidadão português no Brasil, com reconhecimento em Portugal. O divórcio realizado no Brasil tem que ser reconhecido em Portugal, por meio de ação judicial de reconhecimento de sentença estrangeira (revisão / confirmação / homologação). Somente com a referida ação judicial […]
Agosto 20, 2021

Portugal e as opções para imigrar | Principais perguntas

Quais são as opções para migrar para Portugal? Há diferentes tipos de vistos, como por exemplo, para trabalhadores contratados por empresas de Portugal, prestadores de serviços autônomos, estudantes, empresários, dentre outros. Qual é a melhor opção para imigrar? A melhor maneira deve analisada caso a caso, pois cada pessoa ou […]
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